CARTAS DE CONDUÇÃO - actualização

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45 arguidos condenados por corrupção, cinco a prisão efetiva

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O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje cinco dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, a prisão efetiva sendo a pena mais elevada de dez anos, aplicada ao examinador Joaquim Oliveira. Os outros quatro examinadores, do Centro de Exames de Vila Verde da Associação Nacional Industriais de Ensino Condução Automóvel (ANIECA), foram condenados a penas que vão dos quatro anos e três meses aos sete anos.

O  Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, outros 40 arguidos, entre os quais  mais quatro examinadores, mas também donos de escolas de
condução, instrutores e alunos, a penas suspensas, mas ficando obrigadas a entregarem quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a
diversas instituições sociais.

Um dos condenados é um agente da GNR, que «apanhou» dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos.  Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

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O processo, que envolve examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos, tem como epicentro o Centro de Exames de Vila
Verde da ANIECA, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido. Para o tribunal, Oliveira foi o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção do processo, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo. Este examinador foi condenado por 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito. Os outros examinadores foram condenados pelo mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos. Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

Os juízes concluíram, ainda, ainda que, com este esquema, seis examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que foi declarado perdido a favor do Estado.

O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e
2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária de Braga, também foram descobertos vários alunos, mas, na maioria dos casos o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, que só pode acontecer uma vez, um arguido não vai a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário. Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que aceitou pagar 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.

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