A partir do próximo dia 1 de Setembro de 2022 entra em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do sector social e solidário (independentemente da sala que venham a frequentar), anunciou o Governo.
Numa nota remetida pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tutelado por Ana Mendes Godinho, pode ler-se que até 2024 «a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária».
«As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche. O objectivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024)», refere.
Para a Ministra, «a gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o país, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família».
Do acordo estabelecido entre o Governo e as organizações representativas do Setor Social e Solidário (União das Misericórdias, CNIS, Confecoop e União das Mutualidades) destaca-se o estabelecimento de uma priorização na atribuição de vagas para as crianças: com deficiência e ou incapacidade; de famílias mais carenciadas; cujos progenitores sejam cuidadores informais principais; de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, assim como a obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas CPCJs ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche.
A gratuitidade estabelecida inclui todas as actividades pedagógicas desenvolvidas (excepto, atividades extra projecto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.
«A partir de 1 de Setembro de 2022, para todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do sector social e solidário, passam a ser assumidos pelo Governo os valores das comparticipações que hoje são pagas pelas famílias», reforça o comunicado.
Actualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do sector social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros.
A portaria que regulamenta a gratuitidade já foi assinada e será publicada no decorrer desta semana.
