O Sindicato Independente dos Médicos afirmou esta quinta-feira que as declarações do Presidente da República sobre as escusas de responsabilidade são “uma tentativa de interferência no sistema judicial”, além de “tentar condicionar” a actividade dos médicos na defesa dos doentes.
Numa entrevista à CNN, que é divulgada na integra esta quinta-feira à noite, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”, defendendo que é preciso as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.
“Sob pena de, em diversas atividades públicas (…) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objectivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão. Eu tive que explicar numa ou noutra situação em que apareceram com essa invocação e eu digo “olhe que isso não vale nada juridicamente”.
Estas declarações geraram críticas por parte do secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, e do presidente da Federação Nacional do Médicos (FNAM), defendendo que a preocupação deve centrar-se no problema que leva os médicos a apresentar este documento.
“O senhor Presidente da República, que é uma pessoa que, ao longo da minha da minha vida, aprendi a respeitar e muitas vezes a apoiar, ultimamente tem falado de assuntos onde parece evidente [que] não os estuda, porque quando fala sobre minutas de isenção de responsabilidade esquece que essas minutas são emitidas para defender os doentes, não é para defender os médicos”, disse à Lusa Roque da Cunha.
Esclareceu que o efeito das minutas não é isentar os médicos da responsabilidade criminal, porque essa será identificada pelos tribunais, mas visam defender os médicos das questões éticas e deontológicas a que estão obrigados por parte da Ordem dos Médicos.
ALERTA
Visam também a defesa dos médicos em termos de processos disciplinares: “Quando a entidade empregadora entende emitir ou abrir um processo disciplinar esta isenção permite, naturalmente, alertar que não estavam criadas as condições”.
São “um alerta” que os médicos fazem para exigir condições de segurança ao Governo, disse Roque da Cunha, que gostaria que o Presidente da República se juntasse aos médicos no sentido de “exigir mais investimento no Serviço Nacional de Saúde”.
Para o líder sindical, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa “não são um incentivo” para os médicos que exercem, “muitas vezes, abaixo dos mínimos e sem condições”.
“Eu acho que o senhor Presidente da República, com este tipo de atitude, está a tentar interferir na separação de poderes (…). Custa-me muito afirmar isso, mas da forma como aparece esta notícia é claramente, do nosso ponto de vista, uma tentativa de interferência no sistema judicial, para além de tentar condicionar a actividade dos médicos defesa dos seus utentes”.
Ressalvando que ainda não ouviu a entrevista, o presidente da FNAM defendeu, por seu turno, que a principal preocupação que deve existir relativamente há “imensa quantidade” de médicos que colocam a escusa de responsabilidade “não deve ser da sua validade jurídica ou não”, mas o problema que subjaz a essa decisão dos médicos.
“Os médicos não estão a querer dirimir responsabilidades, estão a querer colocar a tónica da responsabilidade em quem a tem não oferecendo as condições mínimas necessárias para que o trabalho se possa desenvolver com os mínimos de qualidade”.
Para o presidente da FNAM, a falta de condições é que devia suscitar “um grande nível de preocupação e não propriamente uma avaliação jurídica”.
“Acrescendo que sendo legítimas, não me parece que seja o mais importante neste momento por quem tem esse nível de responsabilidade”, afirmou, considerando as declarações são “um desalento”, uma vez que médicos estão a usar “as suas últimas armas de contestação, de denúncia”, antes de deixar o SNS.
Noel Carrilho apelou ao responsáveis pelas políticas governativas e a “quem tem o dever constitucional de defender a saúde dos portugueses”, para que percebam “a real dimensão do problema”.
