O Governo anunciou, nesta quinta-feira, o pacote de medidas de apoio às empresas, para combater o aumento dos custos de produção.
Pacote de medidas incluem uma nova linha de crédito de 600 milhões de euros, um pacote de 235 milhões de euros de apoio para as empresas com consumo intensivo de gás e 125 milhões de euros para o setor social.
NOVAS MEDIDAS FISCAIS
- Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração
• Majoração de IRC em 20% dos gastos com:
– Eletricidade e gás natural
– Fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola
• Prorrogação do mecanismo de gasóleo
profissional extraordinário (GPE) até final do ano • Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano
Execução: Imediata
FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO EM COMPETÊNCIAS VERDES
Programa Trabalhos & Competências Verdes:
• Formação e requalificação de trabalhadores e desempregados
• Manutenção de postos de trabalho
• Criação de emprego qualificado no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética
LINHA DE FINANCIAMENTO AO SETOR SOCIAL
- IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos
• Duração: até 31 dezembro 2023
• Montante máximo: €250M
COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – GÁS
• Comparticipação financeira face ao aumento do valor do gás – IPSS e entidades equiparadas
sem fins lucrativos
Execução: Outubro
REVISÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS PÚBLICOS PRORROGAÇÃO
- Enfoque nas empreitadas
- Mecanismo de revisão extraordinária de preços
- Vigência até junho de 2023
SETOR FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS COM VALOR DE 15 MILHÕES
- Operadores de transporte ferroviário de mercadorias• Subvenção direta por locomotiva:
– Tração elétrica: €2,11 / Km
– Tração diesel: €2,64 / Km
INTERNACIONALIZAÇÃO
- Reforço da presença internacional das empresas
• Acesso a novos mercados
• Promoção externa
Execução: Setembro
FORMAÇÃO QUALIFICADA DE TRABALHADORES NO VALOR DE 100 MILHÕES DE EUROS
- Otimização dos tempos de produção
• Suporte à formação em contexto laboral
• Suporte à preservação do emprego
ACELERAR A EFICIÊNCIA E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
- Descarbonização no domínio industrial
• Produção de energias renováveis
• Incentivar a mudança de fontes de energia
• Redução de emissões
• Monitorização e otimização do consumo
LINHA DE CRÉDITO DE RESPOSTA AO AUMENTO DOS CUSTOS
- Garantia mútua
• Montante global: €600M
• Prazo: 8 anos
• Carência de capital: 12 meses• Empresas afetadas por perturbações:
– Preço da energia
– Preço das matérias-primas
– Cadeias de abastecimento
Execução: A partir da 2.ª quinzena de Outubro
APOIAR AS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM GÁS
Máximo de apoio: €400 mil passa a €500 mil
Taxa de apoio: 30% passa a 40%
Alargamento à indústria transformadora agroalimentar
Novas modalidades de apoio:
– Até €2M por empresa
– Até €5M por empresa
Aumento da dotação: €160M > €235M
Execução: Após aprovação pela Comissão Europeia
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