O ex-presidente dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, Carlos Braga, garantiu este domingo, em declarações a “O Vilaverdense”, que a acusação de que foi alvo pelo Ministério Público (MP) de Braga resulta apenas de “um lapso administrativo” que não teve intenção de defraudar os cofres públicos.
Comentando a acusação do MP, segundo a qual terá praticado crimes de peculato e de falsificação por, supostamente, a Associação Humanitária ter recebido em 2016, em duplicado, verbas oriundas da Câmara Municipal e da Autoridade Nacional de Protecção Civil para pagamento de refeições aos bombeiros em dias de incêndios, Carlos Braga garante que assinou os impressos que lhe foram apresentados pelos serviços administrativos, sem compreender que haveria duplicação no recebimento de verbas.
“O Comandante Operacional, Alberto Lomba, dava a indicação das refeições que haviam sido precisas para os bombeiros e eu rubricava o documento, ou seja, os impressos fornecidos pela Protecção Civil”, afirma.
De qualquer modo, salienta, o dinheiro recebido de forma supostamente incorrecta é apenas de 11 mil euros, dado que a Câmara apenas pagou quatro mil.
“O Município pagava as refeições, ou os reforços de comida enviados pelos restaurantes, a nosso pedido, aos bombeiros no terreno, alguns deles de outras corporações, e muitas vezes de noite ou de madrugada”, explicou, sublinhando que, apesar disso tem informação de que a actual Direcção dos Bombeiros se dispõe devolver os 11 mil euros à Proteção Civil.
Carlos Braga garante que não quis beneficiar a Associação de forma ilegal e evoca o seu passado, quer como profissional nas Finanças do Estado, quer como dirigente dos Bombeiros, durante 26 anos.
“Nunca mexi num cêntimo de ninguém e todos os que me conhecem sabem disso”, assegura.
O ex-dirigente associativo recorda, a propósito que ajudou a fundar sete associações no concelho e foi membro de outras nove. “Fui alvo de uma denúncia anónima, feita por três pessoas com nome falso”, salientou.
ACUSAÇÃO
Conforme noticiámos, a acusação, que engloba a própria Associação Humanitária dos Bombeiros locais, prende-se com o alegado recebimento ilegítimo de uma verba de 15.125 euros, paga pela Protecção Civil, depois de o Município ter suportado a despesa com a alimentação dos soldados da paz, destacados para combate a incêndios.
O caso será julgado em Tribunal Criminal e não no Juízo Central, dado que o magistrado entende que, se houver condenação, ela será sempre com pena inferior a cinco anos.
O MP pede, em despacho de 5 de Dezembro, que aquela verba seja perdida a favor do Estado, por ter sido obtida através da suposta actividade criminal, pelo que, se Carlos Braga e a Associação vierem a ser condenados terão de a entregar solidariamente ao Estado.
O libelo acusatório assinala que Carlos Braga presidiu à Direcção dos Bombeiros entre 2016 e 2018 e que, em 2016, a Câmara “decidiu assegurar o pagamento das refeições dos bombeiros voluntários que operavam no combate a incêndios”.
Para isso, os Bombeiros indicavam as refeições fornecidas pelo restaurante e a respetiva fatura, procedendo a autarquia à sua liquidação, o que sucedeu entre 18 de Maio e 9 de Outubro de 2016.
DUPLICAÇÃO
Sucede que a Protecção Civil nacional também considerou como elegíveis para pagamento as despesas feitas pelas corporações em refeições, no mesmo período, também mediante a apresentação das faturas.
Ora, como a direção dos Bombeiros já as tinha enviado à Câmara, resolveu enviar declarações dos repastos fornecidas, o que também estava previsto na diretiva da Proteção Civil, até porque alguns dos almoços e jantares eram confeccionados nas instalações da corporação.
Assim, salienta ainda o Ministério Público, a Protecção Civil pagou os 15. 125 euros aos Bombeiros, entre Agosto e Dezembro de 2016, correspondentes a verbas despendidas com refeições entregues aos bombeiros que operavam em incêndios.
“Obteve, assim, benefícios patrimoniais para a Associação em prejuízo da Autoridade Nacional de Proteção Civil”, salienta o magistrado, que apresenta sete testemunhas de acusação.
