A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP afirmou esta quinta-feira que o concurso público internacional do serviço de transportes públicos no Alto Minho, lançado recentemente, se traduz em “propaganda” e “incompetência”.
Em causa está o concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, que “prevê uma oferta ao nível da rede com uma produção de 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 euros”.
Para a DORVIC do PCP de Viana do Castelo, trata-se de “mais uma oportunidade perdida para avançar no reforço de oferta de transportes públicos e na redução dos custos”.
“Uma oportunidade perdida que decorre da incompetência dos municípios e da Comunidade Intermunicipal (CIM), mas também da sua falta de vontade política para resolver um dos principais problemas das populações do Alto Minho”, refere o partido, em comunicado.
O PCP defende “há muitos anos o reforço da oferta de transportes públicos, a redução dos custos aos utentes e a criação de uma rede que sirva as populações das várias freguesias do Alto Minho”, e considera que o concurso público internacional lançado pela CIM do Alto Minho, “em nada resolve os problemas”.
A DORVIC do PCP acrescenta que “a discussão em alguns municípios foi feita sem fornecer aos eleitos municipais conteúdo e fundamentação técnica, confiando numa lógica de conluio entre os presidentes de câmara PS, PSD e CDS e a obediência submissa dos seus eleitos”.
“O concurso é lançado sem que as câmaras e a CIM tenham conhecimento sobre a oferta e procura na região, bem como sobre os dados operacionais e de manutenção, reflectindo a incompetência e desconhecimento da realidade. Não estamos perante nenhuma rede intermunicipal, mas apenas da junção das muito insuficientes carreiras que actualmente existem numa única concessão”, sustenta.
Segundo o PCP, “apesar de insuficientes, o Orçamento do Estado prevê, há alguns anos, verbas para reforço de oferta e redução tarifária”, sendo que “o concurso público agora lançado prevê a manutenção das linhas existentes e do respectivo tarifário, não representando qualquer vantagem para utentes nem avanço no direito à mobilidade na região”.
“Não estão contempladas regras de qualidade no serviço a efetuar, não há previsão de penalização para o operador privado por incumprimento de serviços ou desrespeito de horários ou percursos”, criticam os comunistas.
A CIM do Alto Minho explicou que o procedimento foi lançado por um “agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que permitirá obter o desejado efeito de escala através de uma rede, num único lote”.
“Este contrato de primeira geração, para além do objetivo principal de promover um serviço público de transporte de passageiros de qualidade e integrado à escala do Alto Minho, foi preparado também para a obtenção de informação de base da procura, habilitando as autoridades de transportes do Alto Minho de um conhecimento mais profundo das dinâmicas ao nível do transporte público rodoviário de passageiros, estabelecendo bases mais sólidas para que um futuro contrato venha a ser moldado à realidade a partir dos dados obtidos”, explicou.
Aqueles dados darão “a confiança necessária para o lançamento, nessa fase, de uma contratualização por um período mais longo que permita apostar, fortemente, na melhoria da qualidade da frota e consequentes benefícios ao nível do conforto dos passageiros, com um melhor desempenho ambiental”.
A CIM do Alto Minho destaca a acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar de Viana do Castelo e a outros polos geradores de procura, através da adaptação/criação de circuitos e frequências, e “uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.
