Através de um requerimento endereçado ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questionou a tutela sobre o «estado de implementação da lei que obriga à instalação de sistemas de detecção de incêndio em pecuárias, findo o regime transitório previsto».
Segundo defende a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, «a lei em causa previa um regime transitório de um ano para que pudessem ser instalados estes sistemas de detecção, período esse que terminou a 1 de Janeiro passado. Sucede que, após a entrada em vigor desta obrigação, têm ocorrido novos casos de incêndios em explorações pecuárias que resultam na morte de milhares de animais. Importa, por isso, saber se a lei está a ser cumprida».
No passado dia 21 de Fevereiro, ocorreu um incêndio numa suinicultura na localidade de Soalheira (concelho do Fundão), que vitimou «mais de 50 animais por carbonização ou por asfixia». Já em Novembro de 2022, outro incêndio, que deflagrou em dois pavilhões de suinicultura em Coruche, resultou na «morte de 900 leitões».
A legislação em causa aplica-se a todas as explorações pecuárias de classe 1 e de classe 2 em regime intensivo e do seu incumprimento pode resultar uma coima que pode ascender aos 44.890 euros.
O PAN pretende, ainda, que o Governo «divulgue o número de incêndios e de vítimas neste tipo de instalações pecuárias, desde a entrada em vigor, número de ilegalidades detectadas, bem como se tem ou não previsto algum plano de fiscalização ou inspectivo às pecuárias».
