José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e relator para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017, questionou esta terça-feira a Comissão Europeia (CE), com carácter de urgência, sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros que a União Europeia aprovou para Portugal.
Na sequência das notícias que vieram a público da atribuição de mais de metade das verbas directamente para entidades do próprio Estado, José Manuel Fernandes, alerta que o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado.
“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado”, denúncia o eurodeputado social-democrata e também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Para José Manuel Fernandes, “esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de metade para si próprio! Moralmente, é inaceitável!”
O eurodeputado entende que “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado, uma vez que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
“GOVERNO NÃO ESTÁ A CUMPRIR”
E adianta: “o Governo de Portugal não está a cumprir esta resolução uma vez que disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas”, enquanto “há vários concelhos que foram excluídos do Fundo de Solidariedade que financia as despesas a 100%”.
ESCLARECIMENTOS À CE
O eurodeputado pediu esclarecimentos com “carácter de urgência” à CE, nomeadamente sobre se o regulamento do fundo de solidariedade e o seu espírito está a ser respeitado.
José Manuel Fernandes, citando o Parlamento Europeu que “insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afectadas” se esta resolução “não está a ser respeitada pelo Governo de Portugal” que “medidas vai tomar a Comissão Europeia?”.
