Cartão de Cidadão sem identificação do sexo ganha forma na Assembleia

Segunda-feira, 22 Mai 2023 às 7:02

Carlos Machado Silva (CP 3022)

A ausência explícita do sexo no cartão de cidadão começa a ganhar mais “adeptos” na Assembleia da República. As oito iniciativas – quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução – haviam sido discutidas na última semana, com o Chega e o PSD a criticarem a escolha do tema do debate em plenário.

Os projetos eram da autoria do Partido Socialista (PS), Livre, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE) e apresentavam medidas relativas à atribuição do nome próprio, ao reconhecimento da identidade legal da pessoa que mudou de sexo no assento de nascimento dos filhos e do cônjuge e no assento de casamento ou propondo o fim da exigência que os nomes próprios não suscitem dúvidas sobre o género da pessoa.

Da parte do PSD, na discussão de quarta-feira, a deputada Emília Cerqueira frisou que o partido «estará sempre ao lado da dignidade das pessoas» e na «condenação de qualquer tipo de violência, contra qualquer pessoa, seja trans ou não». Acusou, por outro lado o BE de ir «quase sempre longe de mais» e de ser um partido radical, enquanto o PSD é um partido de Governo.

BE VAI MAIS LONGE

O projeto de lei dos bloquistas vai no sentido de acabar com a obrigatoriedade do nome próprio corresponder à identificação com um sexo e permitir que as pessoas intersexo, não binárias e de género diverso possam requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação.

O deputado do Chega Rui Paulo Sousa acusou o PS de trazer «um não tema» a debate e os socialistas de serem «os novos marxistas» que «querem impor a ideologia de género», ironizando que o parlamento ainda irá ver o PS dizer que quem quiser poderá registar-se no Registo Civil como um animal.

Disse conhecer vários casos de pessoas que se arrependeram de ter feito a mudança de género e terminou dizendo que se vivem tempos «em que ser homem ou mulher é um crime».

Sobre os projetos de resolução (PAN e PS) pela criação do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o PSD defendeu que já existe um Dia Internacional do Orgulho LGBTI e que a consagração de um dia só sobre a visibilidade trans teria como efeito assinalar diferenças e que o princípio de um Estado de Direito democrático é lutar contra todas as discriminações.

A Iniciativa Liberal disse apoiar sem reservas a maioria das iniciativas legislativas, apoiando com «algumas dúvidas» a proposta do Livre.

PS ALINHA

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias encerrou o debate defendendo que «não há vidas prescindíveis» e que os «direitos humanos não são negociáveis», apontando que «não há ditadura que não faça da sexualidade uma arma de arremesso, com estereótipos que põem em causa a presumível maioria».

Na votação, em plenário, por unanimidade, os partidos votaram no sentido de que as oito iniciativas baixassem à respetiva comissão, no caso a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias.

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Com JN

Jornal O Desportivo

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