Advogados prometem usar «todos os meios» contra proposta do Governo

Quinta-feira, 08 Jun 2023 às 22:46

Carlos Machado Silva (CP 3022)

A Ordem dos Advogados anunciou hoje que vai lutar e utilizar «todos os meios ao dispor», incluindo «parar a justiça», para protestar contra a proposta do Governo de alteração aos estatutos. Considera que a medida viola os princípios do Estado de direito.

Na terça-feira, mais de 2.200 advogados, reunidos em assembleia geral extraordinária, mandataram a OA e a bastonária para adotar medidas e «fazer parar a justiça» se a proposta do Governo de alteração aos estatutos não respeitar os princípios da profissão.

A proposta de alteração ao estatuto da Ordem dos Advogados, em conjunto com os estatutos das demais ordens, chegou à OA na quarta-feira por volta das 23h00 com prazo de resposta de 48 horas úteis, ou seja, até ao dia 13 de junho, dia feriado em Lisboa (cidade onde se situa a sede da OA e o Ministério da Justiça).

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou esta proposta «inaceitável», que pretende afastar os cidadãos da justiça.

Sublinha que a proposta «é inenarrável e demonstra bem que o MJ não ouviu a OA, como não quer saber dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos» ao querer «classificá-los como cidadãos de segunda que vão receber aconselhamento jurídico por parte de toda a agente menos dos advogados».

Segundo a OA, a proposta do MJ permite que organismos públicos, nomeadamente municípios, juntas de freguesia, associações, organizações não-governamentais, funcionários públicos, empresas e não licenciados em direito possam prestar consulta jurídica sobre todas as matérias, sem qualquer supervisão por entidade externa.

Os Estatutos das ordens profissionais estão a ser revistos na sequência da alteração da lei que regula estas instituições.

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Jornal O Desportivo

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