A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil (PMEPC), documento que segue para discussão pública por um mês após publicação em Diário da República.
Na apresentação do plano, a vereadora com a pasta da Protecção Civil, Fabíola Oliveira, adiantou “tratar-se de uma alteração ao plano de emergência, o que o vai tornar mais operacional”.
A oposição elogiou a “excelência” do documento.
“O PMEPC de Viana do Castelo entra formalmente em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da deliberação de aprovação no Diário da República, e será revisto, no máximo, após cinco anos da sua entrada em vigor ou actualizado sempre que se considere necessário”, lê-se no documento, com 279 páginas.
O plano, cuja primeira versão remonta a 2015, “tem por finalidade enfrentar a generalidade das emergências que se admitem no território do concelho de Viana do Castelo, sendo aplicado perante a ocorrência de acidentes graves e catástrofes específicas”.
“Os incêndios rurais e as pandemias apresentam o nível de risco máximo – risco extremo -, pelo que merecem particular atenção no sentido de se implementarem medidas de prevenção e mitigação no concelho. As ondas de calor e os incêndios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado. Os extremos de temperatura máxima são, durante o Verão, o fenómeno de âmbito meteorológico mais preocupante”, destaca o plano.
Os acidentes rodoviários e de transporte/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas estão classificados como sendo de risco elevado, “uma vez que este é um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado”.
O documento refere ainda que os restantes riscos analisados são de nível moderado, exceptuando as cheias e inundações, que apresentam risco baixo.
“Relativamente às cheias e inundações, historicamente, estes são fenómenos com uma probabilidade de ocorrência relativamente baixa no concelho, não havendo registos recentes sobre situações que encerrem uma gravidade elevada. De notar, no entanto, que os últimos anos têm vindo a ser marcados por um aumento da ocorrência destes fenómenos, criando alguns constrangimentos, particularmente, na cidade de Viana do Castelo”, sustenta o documento.
As “alterações climáticas fomentam a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como a precipitação excessiva em curtos períodos, o que contribui para a ocorrência de cheias e inundações”.
Apesar do histórico de ocorrências de cheias e inundações ser baixo, o PMEPC propõe que devem continuar a ser monitorizados, “podendo levar a um incremento no nível de risco associado, numa futura revisão do plano”.
Em Maio, o município inaugurou o novo centro municipal de protecção civil, um investimento de mais de 1,1 milhões de euros.
O novo edifício integra “um centro de operações tecnologicamente mais avançado do que o actual, uma sala de operações para reuniões de controlo e coordenação operacional, espaço para alojamento de chefias operacionais, sala de reuniões e auditório, uma sala polivalente para apoio de emergência e núcleo museológico que reunirá peças dos Bombeiros Sapadores e Voluntários” da cidade.
O concelho de Viana do Castelo tem uma área total de 319 quilómetros quadrados, com uma população residente de cerca de 85.784 habitantes (dados do Instituto Nacional de Estatística de 2021), correspondendo a uma densidade populacional de 268,9 habitantes por quilómetro quadrado.
O concelho tem actualmente 27 freguesias.
