O Conselho de Ministros aprovou a «proposta de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens», decorrente da visita do Papa a Portugal. O diploma, a submeter à Assembleia da República, vai abranger as pessoas entre 16 e 30 anos de idade.
«O diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, enviado às redações, esta segunda-feira.
O Governo inclui ainda na proposta de lei «um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda» os mil euros. Já as infrações penais não podem ser superior a «um ano de prisão ou a 120 dias de multa» e têm de ter sido praticadas até 19 de junho de 2023.
Nem todos os crimes são abrangidos.
«Quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção» está excluído do perdão de penas e da amnistria de infrações.
O Governo aponta que estas medidas estão enquadradas na «realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude», que contará com a presença do Papa Francisco. O Sumo Pontífice, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, tem um «testemunho de vida e de pontificado (…) fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal».
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