O Ministério Público pede prisão domiciliária ou caução de 10 milhões para Armando Pereira e prisão domiciliária para empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes.
O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira que Armando Pereira fique em prisão domiciliária ou preste uma caução de 10 milhões de euros. Já para Hernâni Vaz Antunes, o MP pede a prisão preventiva como medida de coacção.
A decisão do juiz Carlos Alexandre deverá ser conhecida no final do dia.
A operação do Ministério Público há pouco mais de uma semana levou a três detenções, depois de realizadas 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias.
Em causa está, alegadamente, uma «viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência», que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba «superior a 100 milhões de euros».
A investigação indica também a existência de indícios de «aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira» através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, «tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros».
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