O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 14 anos de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha da companheira por 142 vezes, uma das quais resultou em gravidez da criança, na altura com 13 anos.
Segundo o acórdão, consultado pela Lusa, o STJ confirma a pena que tinha sido aplicada, em primeira instância, na Comarca de Braga, negando, assim, provimento ao recurso interposto pelo arguido.
O arguido fica ainda proibido de assumir a confiança de menor e de exercer responsabilidades parentais pelo período de 15 anos. Terá também de pagar uma indemnização de 60 mil euros à vítima, para ressarcimento dos danos morais causados com a sua actuação.
Segundo o tribunal, os abusos começaram em Setembro de 2019, numa altura em que a vítima tinha 11 anos, e decorreram até Novembro de 2021. O arguido aproveitava as ocasiões em que ficava em casa a sós com a filha da companheira para consumar os abusos. Em Dezembro de 2021, foi diagnosticada a gravidez da menor, que posteriormente seria sujeita a interrupção médica voluntária da gravidez.
O tribunal sublinha o dolo “intenso, persistente e reiterado do arguido”, mas diz que o seu modo de execução “revela um grau mediano de ilicitude”.
“Na verdade, tratou-se, essencialmente, da chamada cópula vestibular (ou simulação de coito), menos intrusiva e violenta para o corpo da criança. Em apenas duas ocasiões se sabe que o arguido tocou com as mãos nos seios e com a boca no orifício da vagina da menina. Em apenas uma ocasião, apurada, se chegou à relação de cópula completa, com a penetração da vagina pelo pénis”, refere o acórdão.
A favor do arguido, o tribunal aponta a inexistência de antecedentes criminais, a confissão parcial dos factos e o “arrependimento e pesar que revelou em audiência”.
“Sabe-se, nesta parte, que é indivíduo que aponta sinais de altruísmo e bons sentimentos que, eventualmente, terão sido accionados com o despertar para o sofrimento da criança”, referem os juízes.
