A Câmara de Braga prepara-se para apresentar o seu primeiro Plano Municipal de Acção Climática (PMAC-Braga). A proposta de abertura da consulta pública pelo prazo de 30 dias irá ser analisada na segunda-feira, 04 de março, em reunião de executivo municipal.
Em comunicado, a autarquia refere que este documento, “para além de cumprir as obrigações legais estabelecidas pela Lei de Bases do Clima, vem dar seguimento a um caminho consistentemente seguido pelo executivo municipal na última década, assente na elaboração de diversos instrumentos municipais de resposta climática à escala local”.
“De modo a responder aos desafios colocados pelas alterações climáticas e à necessidade de aumentar a resiliência do território face à previsível intensificação dos riscos (ondas de calor, secas, cheias e inundações, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais), foram desenhadas 37 ações climáticas para serem implementadas até 2030 (13 de mitigação, 14 adaptação, 5 de gestão e governança e 5 de conhecimento e capacitação)”, explica.
Na vertente da mitigação das emissões destacam-se metas como a descarbonização da frota de transporte público, a reabilitação energética dos edifícios e espaços públicos, habitação social e equipamentos coletivos ou a expansão da rede ciclável municipal.
Na adaptação às vulnerabilidades climáticas estão englobadas medidas como o incentivo ao consumo de produtos agrícolas de produção local, a regularização do escoamento e renaturalização das massas de água ou a melhoria do valor ambiental das florestas em território municipal.
No que diz respeito à gestão e governança, salientam-se a promoção de compras públicas sustentáveis, definindo e incorporando critérios nos cadernos de encargos, o desenvolvimento de uma Plataforma de Gestão e Circularidade de Materiais e a criação de incentivos fiscais e financeiros para adoção de acções climáticas.
Por fim, nas ações de conhecimento e capacitação, destacam-se a disseminação de informação sobre mobilidade ativa e percursos pedonais e cicláveis e a criação de um balcão de comunicação e sensibilização para boas práticas de sustentabilidade energética.
“Estas ações têm também a particularidade de englobar toda a sociedade civil nesta causa, com o objetivo de Braga continuar a afirmar-se como um exemplo e uma referência de responsabilidade, ambição e transparência no domínio da ação climática”, sublinha a Câmara Municipal.
