A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta terça-feira que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa.
“É altura de haver resposta” do Governo aos contributos da ANMP para a revisão da Lei das Finanças Locais, disse o presidente da associação, Manuel Machado, acrescentando que os municípios “aguardam com muito interesse” a posição do executivo do PS nesta matéria.
O socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que a ANMP quer “conhecer atempadamente a versão actualizada” do diploma, de preferência com o Governo a contemplar as propostas das autarquias.
“A resposta do Governo urge”, disse, sublinhando que “é indispensável conhecer” a Lei das Finanças Locais “nesta sessão legislativa” do Parlamento, antes do Verão.
Manuel Machado falava em Coimbra, no final de uma reunião do conselho directivo, a que preside.
Numa síntese da sessão, distribuída aos jornalistas, a ANMP mostra-se “preocupada com o atraso em algumas das áreas centrais para a reforma do Estado em curso”.
Em causa, segundo o documento, estão a reprogramação do Portugal 2020, a descentralização administrativa e a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo.
“Quanto ao processo de descentralização, o conselho directivo constata que o tempo é curto, pelo que continua a frisar que é necessário acelerar o trabalho dos grupos sectoriais, de modo a que as competências e as condições técnicas, humanas e financeiras sejam efectivamente conhecidas pelos municípios, pois só com esse conhecimento a descentralização poderá ser aprovada nesta sessão legislativa”, defende.
A ANMP enviou ao Governo “uma proposta alternativa ao anteprojecto de proposta de Lei de Finanças Locais, no sentido da coesão nacional”.
“Contudo o Governo ainda não deu resposta”, lamenta ainda a associação.
