Ocuparam casas sociais em Santa Tecla e nas Enguardas sem concurso e sem autorização. A empresa municipal de habitação BragaHabit meteu mais seis acções no Tribunal Administrativo de Braga para obrigar à saída de outros tantos ocupantes.
“São familiares ou amigos de cidadãos que tinham contrato com a Bragahabit, e que saíram, tendo o apartamento sido ocupado ilegalmente por familiares ou amigos”, disse o administrador Vítor Esperança.
Os novos inquilinos, que estão sem pagar renda, recusaram-se a sair, o que obriga o organismo a recorrer à via judicial.
A Bragahabit tem recorrido ao mesmo Tribunal, com acções de rescisão do contrato e despejo, quando há moradores dos bairros sociais que acumulam rendas em atraso.
Entre os demandados judicialmente estão residentes que devem entre dois a dez mil euros.
“Fazemos acordos de médio prazo, com prestações muito suaves, entre seis e 20 anos, mas, nem assim, alguns pagam”, frisou.
As avções são precedidas de inquéritos sociais para se aquilatar se as famílias têm meios para pagar as rendas, que são muito baixas, entre 30 a 50 euros por mês. Se não tiverem, não pagam, salientou Vítor Esperança.
BAIRRO DO PICOTO
Entretanto, a Bragahabit vai aproveitar alguns dos 60 fogos devolutos que possui para realojar, em 2019, parte das 47 famílias que vivem no bairro social do Picoto, que está em avançado estado de degradação.
Em resposta a uma questão colocada, em reunião de Câmara, pelo vereador da CDU, Carlos Almeida, Vítor Esperança adiantou que os fogos actualmente vazios vão receber várias famílias dos bairros da Santa Tecla e das Enguardas, logo que entrarem em obra de reabilitação. Como sobram alguns, serão para moradores do Picoto.
O gestor adiantou que vai, também, apresentar uma candidatura ao programa estatal 1.º Direito para poder realojar, “de forma condigna”, várias famílias do bairro.
O programa – frisou – tem soluções que respondem ao problema, já que, “tal tarefa, se executada directamente pela Bragahabit é morosa por outras vias”, como se provou, recentemente, com o realojamento de seis famílias do bairro dos Falcões, que começou há três anos e ainda não está concluída.
O gestor municipal salientou que o 1.º Direito permite ao Município ultrapassar, a curto prazo, os constrangimentos que derivam do facto de o bairro do Picoto ter sido construído, nos anos 90 do século passado, em terrenos da Arquidiocese, com base num acordo de permuta com a Câmara que nunca se concretizou.
Ora, como a propriedade dos terrenos não passou para a Autarquia, esta viu-se impedida de apresentar uma candidatura a fundos europeus para reabilitar o bairro, como sucedeu com os de Santa Tecla e das Enguardas, cujas obras devem arrancar em 2019.
Na ocasião, o vereador comunista disse que “o realojamento é a melhor solução, dado que o bairro não tem hipóteses de reabilitação, sendo a sua demolição inevitável”.
