O PCP de Viana do Castelo defende que o tratamento de resíduos sólidos devem voltar à esfera pública. O partido alerta que PS, PSD e CDS-PP têm estado “alinhados para o privado lucrar”, com taxas “das mais elevadas do país”.
“No distrito de Viana do Castelo, este serviço está há 28 anos entregue a duas empresas: a Resulima (nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez) e Valorminho (em Caminha, Valença, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Melgaço e Monção). Constituídas inicialmente por capitais públicos divididos entre a Empresa Geral de Fomento (EGF) e os municípios, a maioria do capital de ambas pertence hoje ao grupo Mota-Engil e as taxas que imputa aos municípios são das mais elevadas do país”, alerta a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP, em comunicado.
Para os comunistas, estas taxas “traduzem a política de maximização do lucro do acionista”. “A privatização da EGF foi imposta pelo governo do PSD/CDS no famigerado período de intervenção da troika, entregando aos privados 60% do setor de resíduos do país à época”, recorda o PCP. O partido considera que “importa não esquecer” que o PS “no programa de 2015, propunha-se a travar a privatização, mas deu o dito por não dito quando assumiu a governação”.
O PCP diz que tudo fará “para que a recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos na região regresse à esfera pública, pondo fim à escalada de taxas e à sangria de recursos públicos para o negócio do lixo”. “Esta é uma opção política, na qual convergem PS, PSD, CDS e agora Chega e IL”, lamentam.
Para o PCP, o “Governo opta por destruir serviços públicos de qualidade e o emprego público, para entregar de bandeja e a preço de saldo um enorme património público, para que a entidade privada que a adquira possa transformar num negócio, altamente lucrativo”. “O PCP não pode deixar de alertar para as semelhanças deste nebuloso processo com o que sucede no serviço de abastecimento e saneamento de águas no distrito após a criação da ADAM [Águas do Alto Minho], em 2020”, acrescentam.
Desde então, diz o partido, tem-se assistido a um “aumento brutal de taxas sobre o consumidor e à degradação do serviço, no que pode ser uma etapa intermédia da privatização que nem PS nem PSD desmentem”. Tal “ficou provado quando recusaram o projecto-lei do PCP que garantia a natureza pública da gestão dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento”, refere o PCP.
De acordo com o partido, “a hipocrisia e as lágrimas de crocodilo de nada valem para resolver os problemas do povo do Alto Minho”. O PCP respondeu assim a declarações do presidente da autarquia de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS) “sobre um aumento de 850% das taxas de depósito do lixo em aterro desde o início do mandato, o que obrigou a retificações orçamentais no município”.
A 17 de setembro, o presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu ao Governo para “repensar o modelo” de tratamento de resíduos, alertando que o depósito de uma tonelada na Resulima passou de oito euros em 2023 para mais de 68. “Entre janeiro de 2023 e outubro de 2025, o impacto nas contas do município deste aumento é de 1,5 milhões de euros”, alertou Luís Nobre (PS), em declarações aos jornalistas no fim da reunião ordinária do executivo.
O autarca apelou ao “Governo do PSD para repensar o modelo de negócio ou o envolvimento de outros agentes no processo”. “Este é um modelo de negócio que o Governo entendeu privatizar. Mas, no início do mandato, a autarquia pagava oito euros por tonelada depositada. Atualmente paga 68 euros”, lamentou. Para Luís Nobre, “a tutela, a entidade reguladora e os agentes locais têm de se sentar para procurar uma solução mais equilibrada”.
