O grupo parlamentar socialista na Assembleia da República recomendou ao Governo que avance com as dragagens necessárias para a navegabilidade do porto de Vila Praia de Âncora, Caminha, e retome o processo de reconfiguração, com conclusão prevista para 2026.
Numa nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, os socialistas explicam que o projecto de resolução pretende que o Governo “retome o processo iniciado de reconfiguração do porto de mar de Vila Praia de Âncora, nomeadamente com início do Estudo de Impacto Ambiental no ano de 2024”.
O PS pretende, ainda, que o Governo “defina o calendário para as próximas fases e aprove o respectivo financiamento plurianual de toda operação” da infra-estrutura do distrito de Viana do Castelo.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar socialista espera ainda que o executivo de Luís Montenegro “garanta, com urgência, a concretização das dragagens no porto de mar de Vila Praia de Âncora”, de acordo com uma Resolução do Conselho de Ministros de Março de 2024.
O PS diz mesmo ser “fundamental que o Governo antecipe o calendário recentemente anunciado, que adia para o segundo trimestre de 2025 a dragagem desde porto, não garantindo assim, até lá, as necessárias condições de navegabilidade e, mais grave ainda, a segurança da comunidade piscatória.”
“A problemática que envolve o Portinho não é nova e, ao longo de muitos anos, a região, o concelho e a comunidade piscatória têm vindo a reclamar, com toda a justiça, uma solução estrutural que permita proteger os pescadores e, com isso, fomentar um sector fundamental da economia local”, refere os socialistas.
ESTUDO DE RECONFIGURAÇÃO
Esta solução, dizem, “dificilmente passará por outro cenário que não seja o da reconfiguração do actual porto de mar, com vista a melhorar a segurança da navegação e operacionalidade, reduzir o esforço de dragagem e melhorar a competitividade portuária e ribeirinha”.
“Foi precisamente esse o compromisso que, em 2021, o Governo assumiu: apresentar um Estudo de Reconfiguração, feito em diálogo permanente com o município e com os pescadores da região, e que culminou com a entrega, no início deste ano, de uma maquete, com a devida previsão dos passos seguintes, calendarizados até 2026, num investimento que rondaria os 15 milhões de euros”, resumem.
O PS lembra que “até lá, o compromisso assumido e concretizado foi o de realizar dragagens que, até existir uma solução definitiva, garantem a navegabilidade no porto de mar e, sobretudo, a segurança de toda a comunidade piscatória”.
“Apesar deste aparente consenso, com a nova legislatura são muitos os episódios políticos conhecidos, mas poucos os compromissos assumidos”, lamentam.
O PS defende que a comunidade piscatória “não merece notícias enviesadas ou discussões políticas secundárias”.
“Merece, sim, uma posição comum no sentido de encontrar uma solução, reassumindo compromissos e não empurrando para a frente calendários, financiamento e garantias com a população”, afirma o partido.
Num assunto que “transcende divergências políticas”, o PS espera que “seja reforçada junto do Governo a premência e urgência da intervenção no portinho de Vila Praia de Âncora, seja a intervenção conjuntural, seja a intervenção estrutural”.
A 17 de Julho, a secretária de Estado das Pescas explicou que o Governo vai voltar a analisar o processo e avaliar a viabilidade de o Estudo de Impacto Ambiental ser submetido a uma nova candidatura para financiamento.
“Aquilo que foi anunciado, de em 2026 haver um projecto com algum avanço, fica de alguma forma comprometido, porque estamos na estaca zero. Temos de olhar para o projecto de raiz”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar.
Em Dezembro, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto que deve estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
