Portugal defendeu uma estratégia integrada europeia de resposta a catástrofes naturais e a crises climáticas e recebeu apoio unânime dos outros Estados-membros na reunião do conselho de ministros da União Europeia (UE), no Luxemburgo.
“Nós propusemos que neste conselho se debatesse uma resposta europeia para os fenómenos extremos e para termos uma acção, uma estratégia integrada, de resposta a fenómenos extremos e a crises climáticas”, disse à Lusa o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
Segundo o ministro, foram debatidas a disponibilização de apoios directos, a utilização do orçamento da UE como garantia de seguros nacionais que fiquem acessíveis, onde o Banco Europeu de Investimento também possa participar e a flexibilização dos fundos.
No que respeita à flexibilização dos fundos, o ministro considerou como “um bom precedente” a proposta da Comissão Europeia, divulgada na segunda-feira, que permite, para enfrentar catástrofes naturais como os incêndios em Portugal, o recurso a verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para o período de programação 2021-2027 e ainda do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do quadro para 2014-2022.
FLEXIBILIZAÇÃO NOS APOIOS
No que diz respeito ao FEDER e FSE+, explicou José Manuel Fernandes, podem ser usados até 10% dos actuais montantes e com uma taxa de financiamento europeu até 100 % das medidas apoiadas, “sem nenhum esforço nacional” e com um adiantamento até 30%, com despesas elegíveis a partir de 1 de Janeiro último e até ao fim do período de programação, que vai até 2029.
Também no âmbito do FEADER há uma alteração que permite uma maior flexibilização o apoio aos agricultores e proprietários de áreas florestais, tendo o apoio um limite de 42 mil euros e na condição de o prejuízo agrícola ser superior a 30% e a elegibilidade também é a partir de 1 de Janeiro, mas termina em 31 de Dezembro de 2025.
O ministro defendeu ainda o reforço da acção da UE na prevenção e resiliência face aos cada vez mais frequentes fenómenos climáticos extremos.
