O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do BE que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel também nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.
A iniciativa do BE foi chumbada com os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e abstenção do PS e PCP, contando apenas com o apoio do Livre e do PAN.
Foi também rejeitado um projeto de lei do PAN que propunha a possibilidade de as escolas criarem “zonas livres de equipamentos tecnológicos” e a criação de um “plano de boa convivência na comunidade educativa” que inclua a “utilização saudável” desses equipamentos.
O diploma mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, abstenção do PCP, PS e Iniciativa Liberal e votos favoráveis do BE, Livre e PAN.
Durante o debate das propostas, na quinta-feira, os partidos reconheceram de forma consensual os riscos associados ao uso excessivo do telemóvel, mas a opção de proibir também nos recreios não mereceu apoio da maioria, que defende que seja a escola a decidir.
A proposta do BE acompanhava uma petição com mais de 23 mil subscritores, lançada no ano passado, que defende a revisão do estatuto do aluno, alargando ao espaço de recreio a atual proibição do uso do telemóvel apenas nas salas de aula.
Além dos projetos de lei do BE e PAN, foram ainda votados outros quatro projetos de resolução, três dos quais aprovados: do CDS-PP, que recomenda o reforço da reflexão e ação sobre o tema, do Livre, por melhores condições para brincar, e do PAN, que recomenda a regulamentação do uso de telemóveis nas escolas.
Por outro lado, o projeto de resolução do PCP, pela valorização dos recreios, foi rejeitado com os votos contra de todos os grupos parlamentares à direita no hemiciclo e do PS.
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