A Comissão Política do PAN de Famalicão endereçou um conjunto de preocupações ao executivo camarário (PSD/CDS) no âmbito das políticas de bem-estar animal, recomendando que a autarquia “inscreva no próximo orçamento municipal uma rubrica, não inferior a 100.000 euros, destinada a políticas de prevenção na área animal”.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o partido refere que “solicitou uma atualização relativa ao número de animais que se encontram alojados no canil, atendendo a algumas queixas que receberam sobre potenciais não recolhas por sobrelotação do espaço”.
“Desde 2019 que o PAN Famalicão alerta para a inexistência de políticas de prevenção, quer no âmbito da sensibilização para o não abandono, quer nos apoios à esterilização com vista a garantir um efetivo controlo sobre as inúmeras ninhadas que diariamente são sinalizadas”, acrescenta.
Para a porta-voz da concelhia, Sandra Pimenta, “não adianta continuar a construir ‘prisões’ para os animais, se não se trabalharem as fontes dos problemas”. “Isto para nós é básico e por isso não compreendemos como chegados a 2024 ainda temos este tipo de problemas, tanto no concelho como no restante território nacional”, alerta.
Considerando a recente apresentação do Orçamento do Estado para 2025 e a “ausência de inscrição de verbas para proteção e bem-estar animal, nomeadamente apoios para associações e municípios”, o partido questiona de que forma o município de Famalicão vai dar resposta à continuidade da manutenção do CROAF, no âmbito dos apoios a famílias carenciadas através do cheque-veterinário.
“Estamos a assistir a um retrocesso em matéria de bem-estar animal, liderado pelo atual Governo PSD/CDS, com a não inscrição de mais de 13 milhões para apoio financeiro a associações e municípios,” diz Sandra Pimenta, acrescentando que “esta decisão coloca em risco o funcionamento de muitas associações, que são peças fundamentais para garantir o bem-estar animal e complementar, muitas vezes, o trabalho dos CROA”.
“Sem estes apoios, muitas associações poderão enfrentar dificuldades insustentáveis, comprometendo ainda mais o panorama atual”, adverte.
Neste sentido, o partido recomendou que o executivo inscreva no próximo orçamento municipal uma rubrica, não inferior a 100.000 euros, destinada a políticas de prevenção na área animal.
