Texto: João André Silva (membro do Núcleo Territorial da Vila Verde da Iniciativa Liberal)
A administração pública em Portugal enfrenta um desafio persistente: a proliferação de organismos e entidades que, em muitos casos, são completamente inúteis. Esta realidade contrasta com a necessidade vital de um Estado eficiente e transparente, capaz de servir os seus cidadãos com rigor e responsabilidade. No entanto, há exceções importantes, onde a existência de certos organismos é essencial. Nestes casos, torna-se crucial garantir que os dirigentes escolhidos sejam competentes e seleccionados com base em critérios claros e justos.
Durante anos, os cargos de alta responsabilidade na administração pública foram ocupados por indivíduos cuja selecção carece de transparência. Apesar de muitos serem, sem dúvida, competentes, a opacidade do processo de escolha suscita dúvidas legítimas. Esta prática, conhecida como “jobs for the boys”, tem sido uma mancha na credibilidade dos sucessivos governos. A criação da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), no tempo da troika, foi um passo na direção certa, mas infelizmente, com o passar do tempo, esta entidade perdeu relevância e os seus poderes permanecem limitados.
O actual executivo perdeu uma oportunidade de ouro para mudar este sistema. Após oito anos de governação socialista, onde a administração pública foi inundada com nomeações políticas, surgiram recentemente duas vagas de grande importância: a do dircetor executivo do SNS e a da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ambos os cargos foram preenchidos por nomeações directas, sem a devida transparência, perpetuando a falta de clareza no processo de selecção. Esta abordagem leviana ignora a importância de uma escolha baseada no mérito e no currículo dos candidatos, em detrimento de critérios partidários.
A gestão do dinheiro público, proveniente dos impostos dos cidadãos, exige um rigor e uma responsabilidade que não se compadecem com escolhas arbitrárias e opacas. Para garantir a eficiência e a justiça na administração pública, é essencial implementar concursos públicos internacionais transparentes. A selecção deve ser pautada pelo mérito, proporcionando igualdade de oportunidades a todos os candidatos qualificados. A transparência não só fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições, como também assegura que os recursos públicos são geridos de forma eficiente e responsável.
Além da questão das nomeações, é imperativo realizar uma avaliação rigorosa do número de organismos existentes na administração pública e das suas funções. Muitas entidades apresentam redundâncias que comprometem a eficiência e aumentam desnecessariamente a despesa pública. Deve ser estudado cuidadosamente quais os serviços que podem ser prestados por entidades privadas, resultando em poupanças significativas para o Estado, e quais os serviços que, pela sua natureza, devem permanecer sob a esfera pública. Esta análise deve ser realizada com critérios objectivos e com a participação de especialistas em gestão pública.
A escolha dos dirigentes e funcionários na administração pública deve ser feita de forma transparente, através de concursos públicos bem delineados.
Em Portugal, apenas um partido tem destacado consistentemente a necessidade de um Estado transparente e eficiente: a Iniciativa Liberal. Este partido tem sido uma voz incansável na defesa de um sistema onde o mérito é o principal critério nas escolhas dos servidores públicos, promovendo uma cultura de responsabilidade e competência.
Para que Portugal avance no caminho da transparência e da eficiência, é vital que as nomeações políticas sejam substituídas por processos rigorosos e imparciais de selecção. A criação de um ambiente onde o mérito prevalece sobre as influências partidárias não só melhorará a qualidade dos serviços públicos, como também reforçará a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. O compromisso com a transparência e a competência na administração pública é um passo crucial para a construção de um país mais justo e próspero.
Em resumo, a administração pública portuguesa necessita de uma reforma profunda que valorize o mérito e a transparência. A implementação de concursos públicos internacionais, a avaliação rigorosa dos organismos existentes e a eliminação das redundâncias são medidas essenciais para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos. A luta por um Estado transparente e responsável deve ser uma prioridade para todos os partidos políticos e para a sociedade em geral. Somente assim será possível construir uma administração pública que sirva verdadeiramente os interesses dos cidadãos e contribua para o desenvolvimento sustentável de Portugal.
