A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao XV Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo. É a primeira vez que acontece em quase 50 anos de autonomia.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
MADEIRA “LIGADA À MÁQUINA”
“É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento”, declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Albuquerque argumentou que, apesar de haver quem “ache que não há nenhum problema”, a Região vai estar no primeiro semestre [de 2025] com “a gestão em duodécimos”.
Nesta situação, acrescentou, “tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir”, afetando a vida das famílias, das empresas e das instituições.
“Com a paralisia e incerteza, ficará instalada a desconfiança no mercado, novos investimentos serão cancelados, novos projetos serão adiados, novos contratos serão cancelados e os concursos públicos para a construção de novas infraestruturas ficarão imobilizados”, o mesmo acontecendo com as carreiras e atualizações salariais, adiantou.
Miguel Albuquerque recordou que o Orçamento da Região para 20245 foi reprovado na passada segunda-feira no paramento madeirense, com os votos contra de toda a oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN), num total de 26 de votos, num universo de 47 deputados, numa altura em que a Região registava um “crescimento económico positivo há 41 meses ininterruptos”.
“O Orçamento é inviabilizado sem que, na generalidade, a oposição nesta casa tenha extravasado um único argumento válido contra este documento essencial para o futuro de todos nós. Não houve discussão substantiva”, opinou Albuquerque.
No seu entender, na discussão do Orçamento Regional para 2025 aconteceu “apenas um cortejo de recriminações e lugares-comuns, sem qualquer consistência ou racionalidade”, o que parecia “uma brincadeira sem consequências na vida dos cidadãos e das famílias”.
Segundo Miguel Albuquerque, “num ápice, ficam em causa”, entre outros projetos, a 3.ª fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, “cuja obra vai parar no próximo trimestre, levando para a inatividade mais de 500 trabalhadores”.
Também a segunda fase da nova unidade de saúde do Porto Santo, que representa um investimento de 12 milhões de euros (ME), o apoio às empresas e atividade económica (36 ME), a atualização salarial da Função Pública, do subsidio de insularidade, o apoio às casas de saúde mental e restantes Instituições de Solidariedade Social “não vão acontecer”.
Também a atualização do complemento regional de idosos para 1440 euros anuais e “a redução da Taxa do IVA para os produtos essenciais não se irá verificar”, o aumento dos apoios no Desporto “ficará pelo caminho” e o diferencial de 30% na retenção na fonte para os profissionais liberais “também não se verificará”, entre outras medidas.
Miguel Albuquerque opinou, ainda, que “independentemente do relambório político” contra o seu governo, os madeirenses sabem “que nada se alterou desde as eleições de maio deste ano, e que a única coisa que ficou pendente deste então é que o PS e a JPP querem governar a Madeira”.
No seu entender, os madeirenses também sabem “que esta situação grotesca da Madeira ficar sem Orçamento e sem Governo, irá prejudicar toda a comunidade e que a paralisia que se avizinha irá prejudicá-los, bem como as respetivas famílias e empresas”.
“Não desejam confusões nem rebaldarias e querem continuar a viver em paz e com rumo”, concluiu.
