O deputado vilaverdense Carlos Cação tomou hoje posse, na Assembleia da República, como membro efetivo da Comissão Eventual que vai avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios, tendo em conta as trágicas ocorrências de 2024.
«O objetivo é assegurar um trabalho que permita avaliar da melhor forma o que aconteceu, para seja possível garantir melhores recursos e capacidade de prevenção, procurando diminuir riscos e prejuízos, sejam humanos ou materiais», refere o deputado.
A criação desta comissão parlamentar resulta de uma proposta por PSD e CDS-PP, e que teve o apoio de Chega e PAN, votos contra do PS, BE e Livre e abstenção da IL e PCP.
Carlos Cação integra também as comissões parlamentares de Agricultura e Pescas, e de Ambiente e Energia, além de presidir à Junta da União de Freguesias do Vade e à Associação Florestal do Cávado.
Esta comissão parlamentar terá por objeto «a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da prevenção, combate e promoção económica e de florestação das zonas afetadas pelos incêndios».
A Comissão deve ainda proceder à avaliação sobre revisão ou produção de legislação complementar à gestão e ordenamento florestal, proceder a audições de especialistas do meio académico e da sociedade civil e fazer um levantamento de direito comparado recente na União Europeia.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram em meados de setembro de 2024 sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal – a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
ovilaverdense@gmail.com
