A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta quinta-feira a apreensão de 1,2 toneladas de produtos cárneos impróprios para consumo humano. A operação de fiscalização foi realizada no concelho de Ponte de Lima e visou um estabelecimento de processamento de produtos alimentares e resultou também na suspensão da sua atividade devido a graves irregularidades estruturais, higiénicas e de licenciamento.
Segundo o comunicado emitido pela ASAE, a operação foi conduzida pela Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos e teve como objetivo garantir o cumprimento das normas legais, com particular enfoque na segurança alimentar dos consumidores.
Durante a fiscalização, foram encontrados produtos cárneos, incluindo carne de bovino, suíno e frango, armazenados em avançado estado de deterioração e destinados à comercialização ao consumidor final através de plataformas digitais e redes sociais.
Após análise pericial, foi determinado que os géneros alimentícios não poderiam permanecer no circuito comercial. A maior parte dos produtos foi encaminhada para destruição, enquanto uma pequena quantidade foi destinada a consumo animal.
Em resultado das infrações detetadas, foi instaurado um processo-crime por detenção e comercialização de géneros alimentícios anormais, avariados e sem os requisitos exigidos por lei. A situação foi comunicada aos Serviços do Ministério Público para os devidos procedimentos legais.
A ASAE determinou ainda a suspensão imediata da atividade do estabelecimento devido à ausência de condições estruturais adequadas, falta de higiene, de asseio e de licenciamento, considerando as condições inaceitáveis para o processamento de produtos alimentares.
O valor total das apreensões foi estimado em 3.500 euros.
A operação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR), reforçando o empenho das autoridades no combate a práticas que ponham em risco a saúde pública.
A ASAE reiterou, no seu comunicado, o compromisso de continuar a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, assegurando a leal concorrência entre operadores económicos e a segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores.
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