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Freguesias. ‘Não é travar por travar; é pedir à Assembleia que reflita’, diz Marcelo

Quinta-feira, 13 Fev 2025 às 18:31
Redação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quinta-feira, que devolveu à Assembleia da República (AR) o diploma que procedia à desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, para que o Parlamento “reflita”, justificando a sua decisão com “o tempo”.

“Eu vetei apenas por uma pequena razão: o tempo. O que era normal era que isto tivesse acontecido o ano passado, dava mais tempo para se fazer o que é preciso fazer”, disse o Presidente, em declarações aos jornalistas em Lisboa, referindo que só recebeu o diploma no dia “5 de Fevereiro”.

“A minha ideia não é travar por travar. A minha ideia é pedir à Assembleia que reflita uma vez. Porquê? Do que se trata não é apenas mudar uma lei eleitoral”, acrescentou. “Aqui, é pôr em funcionamento freguesias que já há 11 anos não funcionam, autónomas, a dividir o património, a dividir as Finanças, a organizar coisas”, justificou.

Desta forma, reiterou: “Eu teria preferido que isso tivesse sido organizado com mais tempo”. O chefe de Estado fez questão de referir que “quando um dia se olhar historicamente para este momento”, o objectivo é que se diz que “o Presidente percebeu que ia ser um processo complicado, a sete ou oito meses das eleições” Autárquicas.

“Portanto, eu a razão porque me apressei a vetar foi para dar a chance do Parlamento, se quiser, dizer é este ano, tem de ser este ano. Agora, eu ficaria de consciência, enfim, pouco tranquila por não chamar à atenção para isto. O separar ou unir não pode ser visto como uma coisa que se faz a correr”, reforçou.

Recorde-se que, na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições Autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.

O chefe de Estado apontou também “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção. PS, BE, PCP, Livre e PAN já disseram querer reconfirmar o diploma.

Foto Zed Jameson/Bloomberg

Jornal O Desportivo

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