Portugal e Brasil não chegaram a acordo para a cooperação no acesso aos registos criminais de pessoas investigadas, avança esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’, destacando que existe uma falha de segurança que permite a entrada de cidadãos foragidos em Portugal. Desde maio de 2024, segundo dados da PJ, foram presos em Portugal 12 foragidos do Brasil.
Os dois países irmãos assinaram um compromisso para combater a criminalidade organizadas e outros crimes de forma conjunta, embora tenha deixado esta colaboração à margem.
“Assumiram o compromisso de concluir as negociações das propostas de acordos bilaterais sobre a troca de informação relativa ao registo criminal e a antecedentes criminais e sobre o fortalecimento da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes, tendo presente a sua importância para a prevenção e o combate à criminalidade”, refere o documento oficial.
O acordo prevê igualmente a “troca sistemática de informações e de dados referentes às várias manifestações da criminalidade organizada transnacional e do terrorismo, troca de informações de carácter operacional e pericial, localização e identificação de pessoas e de objetos e assistência na execução de acções policiais e sobre as estruturas existentes responsáveis pela investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo, e sobre os meios e as técnicas existentes para o efeito”.
