O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta terça-feira inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
“As demais normas cuja apreciação da constitucionalidade foi requerida, quase todas as que integram o diploma, não foram declaradas inconstitucionais”, lê-se no comunicado.
