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Construção de Sala Multiusos 4.0 da EPATV autorizada mas sem licenciamento

Segunda-feira, 25 Fev 2019 às 22:00
Ricardo Reis Costa (CP 6811-A)

O Director-Geral da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) lamentou esta segunda-feira que a Sala Multiusos 4.0, que a escola pretende construir no piso 1 do edifício, «tenha sido embargada pela Câmara Municipal». Situação que a autarquia nega, referindo que a EPATV ainda não apresentou projecto.

Esta segunda-feira, numa conferência de imprensa que serviu para abordar a estratégia da EPATV para o futuro, João Luís Nogueira disse que a escola iniciou, em Setembro do ano passado, a construção da Sala Multiusos 4.0, «para dar mais qualidade ao ensino», mas que a obra foi parada pelo Município.

«A Câmara embargou porque diz que não pedi licença. No entanto, tenho um documento em que me recusam liminarmente a licença por ser ilegítimo da minha parte pedi-la, porque dizem que o edifício é municipal», apontou.

Contactado pelos jornalistas, o presidente da Câmara, António Vilela, disse que «não há qualquer embargo» e que «a obra já está autorizada», estando neste momento dependente da aprovação dos projectos de engenharia, arquitectura e especialidade, «que a escola ainda não apresentou».

«O edifício é da Câmara, mas neste caso as obras não estão a ser promovidas pela Câmara, se não estariam isentas de licenciamento. Quando são promovidas por outra entidade, como é o caso, têm que ser autorizadas e depois licenciadas», apontou.

«As obras de interior foram autorizadas e não precisam de licenciamento, estão isentas nos termos da lei. Neste caso, a obra tem a ver com ampliação, ou seja, é necessário fazer um projecto para ser submetido a apreciação e ser licenciado», acrescentou.

Segundo o autarca, «não há qualquer diferendo». «Só temos que aguardar que a escola faça o projecto e o apresente na Câmara», frisou.

Jornal O Desportivo

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