No Programa do Governo, a votar esta terça-feira, no parlamento, há, segundo o mesmo, 80 medidas de partidos da oposição. Deste total, há 27 propostas do Chega, e 25 do PS.
Do partido de André Ventura estão incluídas medidas como o programa “Bom Regresso”, com objetivo de apoiar o retorno de imigrantes aos seus países de origem, bem como iniciativas que dotam as forças de segurança de meios para fiscalizar a imigração ilegal, aumento das penas e reforço dos meios de investigação a estes crimes. Ainda, adota-se a tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas e, ainda, o regresso do programa de vigilantes nestes estabelecimentos.
Por parte do PS, o Governo conta com propostas como o reforço das redes de metro e ferrovia (incluindo estudos para expansão para Viseu, Vila Real e Bragança, e projetos como a Linha do Vale do Sousa e a Linha de Loures) e redução dos custos de contexto das empresas através de um programa de racionalização de taxas. As medidas socialistas incluem, também, o reforço das vagas em cuidados continuados, novo estatuto do mecenato cultural, apoio à captação de investimento para o interior e mobilização de investidores da diáspora e da lusofonia.
Mais partidos contribuem
Além destas medidas de Chega e PS, há outras atribuídas à Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, PAN, Bloco de Esquerda (BE) e o JPP.
IL: Simplificação de nove programas de apoio ao arrendamento, criação de um modelo de formação pós-graduada especializada em enfermagem e a possibilidade de o trabalhador escolher como receber os subsídios de Natal e de Férias (na totalidade ou em duodécimos).
Livre: Integração do ensino artístico especializado na rede pública e combate da pobreza infantil e exclusão na infância e juventude.
PCP: Desenvolvimento da indústria conserveira com base em capturas nacionais e prioridade à diversificação das fontes primárias de energia.
PAN: Reforço da legislação para proteção do lobo ibérico e investimento na monitorização ecológica de massas de água.
BE: Aumento da eletricidade renovável e programa para eficiência energética na habitação.
JPP: Criação de uma linha de ferry entre as regiões autónomas e o continente para transporte de mercadorias e passageiros.
Oposição descontente
Embora estejam incluídos, há partidos de oposição a criticar o programa. André Ventura diz que este «deixará o país praticamente na mesma, com os mesmos problemas de insegurança, de estagnação económica, de corrupção e de imigração», mas o Chega não vai viabilizar a moção de rejeição.
Já o PCP, entregou formalmente a sua moção de rejeição ao Governo, dizendo que se trata de uma «declaração de guerra aos trabalhadores».
No entanto, os dois maiores partidos da oposição já concordaram em viabilizar o programa, recusando a moção de rejeição do PCP.
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