Opinião de João André Silva (Iniciativa Liberal de Vila Verde).
Estamos em ano de eleições autárquicas. Este é, pois, o momento ideal para refletirmos sobre o poder local em Portugal, passados quase cinquenta anos da sua democratização. O modelo que temos adotado merece reconhecimento pela sua contribuição para a descentralização do poder, mas está longe de ser perfeito. Há muito que podemos (e devemos) melhorar, sob uma perspectiva liberal, centrada na eficiência, na liberdade individual e na responsabilidade democrática.
O sistema atual assenta em duas entidades principais: o Município e a Freguesia. Elegemos três órgãos, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. A Câmara é o órgão executivo colegial, liderado por um Presidente e apoiado por vereadores. A Assembleia Municipal, composta por cidadãos eleitos e pelos presidentes das Juntas de Freguesia, é o órgão deliberativo do Município. Já a Assembleia de Freguesia, constituída apenas por eleitos, fiscaliza a Junta de Freguesia, que é o seu órgão executivo.
Embora desenhado para assegurar representação democrática e equilíbrio de poderes, o modelo peca por ser excessivamente burocrático e, em muitos casos, confuso. A aplicação do método de Hondt, por exemplo, para a distribuição dos mandatos na Câmara Municipal reforça essa complexidade, afastando o cidadão comum da compreensão e acompanhamento da vida autárquica.
Importa ter coragem política para propor mudanças estruturais. Em primeiro lugar, deveria existir um regime uniforme de eleição para todos os órgãos autárquicos, promovendo a simplicidade e a transparência. Os executivos — Câmaras e Juntas — deveriam ser compostos apenas por membros da lista vencedora, garantindo assim uma maior responsabilidade política e uma verdadeira capacidade de decisão.
Defendo, também, a clara separação de atribuições entre Municípios e Freguesias. O atual modelo gera sobreposição de competências, ineficiência e desperdício de recursos. Cada nível do poder local deve ter funções bem delimitadas, focadas na proximidade e nas necessidades efetivas das populações.
A Assembleia Municipal, órgão central no escrutínio da ação executiva, deveria ser exclusivamente composta por membros eleitos diretamente pelos cidadãos, e não, como hoje, com presidentes de Junta que acumulam funções. Assim, evitar-se-iam conflitos de interesses e reforçar-se-ia a fiscalização democrática.
Além disso, reduzindo o número de deputados municipais e aumentando o número de sessões plenárias, poderíamos aproximar o órgão da realidade quotidiana do concelho.
No entanto, mesmo com o atual modelo, podemos fazer diferente. O cidadão deve estar no centro da ação política. Para isso, é fundamental garantir o acesso facilitado e transparente a todas as decisões autárquicas. As reuniões devem ser públicas, gravadas, disponibilizadas online, e as ordens de trabalho e datas divulgadas atempadamente. A participação dos cidadãos deve ser incentivada, permitindo intervenções regulares nas assembleias e consultas públicas de qualidade.
Sabemos que no poder local a diferença entre partidos, na prática, é ténue. As funções são sobretudo de gestão e administração, e é aí que as opções fazem a diferença. Um município liberal deverá apostar em investimentos públicos sustentáveis, orientados para as verdadeiras necessidades da população, evitando obras faraónicas e eventos sem retorno. Cada euro de dinheiros públicos deve ser gasto com parcimónia, rigor e visão de longo prazo.
O investimento privado deve ser bem-vindo e incentivado, criando ambientes favoráveis ao empreendedorismo e à competitividade. Os apoios sociais devem ser direcionados de forma inteligente, para que sejam temporários, orientados para a capacitação das pessoas, e não para perpetuar dependências.
O poder local tem um potencial extraordinário para melhorar a vida dos cidadãos. Mas para isso precisa de se modernizar, simplificar e responsabilizar. A liberdade começa na proximidade. Um poder local verdadeiramente liberal será mais transparente, mais eficiente e mais livre. Nas próximas eleições, cada um de nós deve refletir: queremos apostar num poder local renovado, mais próximo das pessoas, mais respeitador da liberdade e mais eficaz na resposta aos desafios? A escolha é nossa.
