Justiça (País). Mãe avança com queixa-crime contra médico que denunciou caso das gémeas brasileiras

A mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam um dos medicamentos mais caros do mundo no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, avançou com uma queixa-crime contra o médico António Levy Gomes que denunciou o caso de alegado favorecimento. A queixa entregue no Ministério Público, que acompanha o inquérito, tem como visados a TVI, a CNN Portugal, a jornalista Sandra Felgueiras e ainda o repórter brasileiro Nelson Garrone, responsável por algumas das imagens exibidas nas reportagens.

A informação foi confirmada ao jornal pelo advogado de Daniela Martins, mãe das gémeas, que aponta indícios de crimes como difamação e calúnia, recolha ilícita de gravações e fotografias, devassa da vida privada, violação do segredo profissional e médico, acesso indevido a dados pessoais e ainda alegados maus-tratos psicológicos a menores.

O advogado Wilson Bicalho explicou ao Correio da Manhã que a família já definiu as medidas legais e os pedidos de indemnização que considera adequados, para que os responsáveis sejam chamados a responder judicialmente. No entanto, sublinhou que o montante exato da compensação ainda está a ser calculado e não está relacionado com o custo do tratamento médico.

De acordo com o mesmo jornal, o valor a exigir terá em conta a dimensão da exposição mediática das crianças, a divulgação de dados sensíveis e da morada da família, os benefícios financeiros alegadamente obtidos pelos órgãos de comunicação social, bem como as consequências emocionais e psicológicas do processo.

O CASO

Em causa está o tratamento de duas gémeas luso-brasileiras, realizado em 2020 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com recurso ao medicamento Zolgensma — avaliado em cerca de dois milhões de euros por doente — destinado a travar a progressão da atrofia muscular espinhal, uma doença rara e neurodegenerativa.

O caso ganhou destaque público após uma reportagem da TVI, em novembro do ano passado, e continua sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já tinha concluído que o acesso das crianças à consulta de neuropediatria foi feito de forma ilegal. Também uma auditoria interna do hospital apontou que a marcação da primeira consulta, realizada por iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde, foi uma exceção às regras habituais.

O tema chegou ainda à Presidência da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado, em dezembro de 2023, que o filho o contactou em 2019 sobre a situação das gémeas. O chefe de Estado assegurou, porém, ter remetido o processo ao Governo com total neutralidade.

As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para analisar o caso foram aprovadas a 18 de março deste ano e entregues ao Ministério Público.

O relatório final fala em “intervenção especial”, mas não em ilegalidade, por parte da Presidência da República, e confirma que o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, instruiu a sua secretária a solicitar a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.

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Jornal O Desportivo

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