O PCP apresentou três projetos de lei que visam repor a idade da reforma nos 65 anos, eliminar penalizações para trabalhadores com 40 anos de descontos e alargar os escalões das pensões mínimas.
As iniciativas foram anunciadas pelo deputado comunista Alfredo Maia, em conferência de imprensa no Parlamento, onde sublinhou a necessidade de “garantir o acesso de quem trabalhou uma vida inteira à reforma” e de assegurar “uma reforma a tempo de a gozar com saúde”.
Um dos diplomas prevê a revogação do fator de sustentabilidade e a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade da reforma. Atualmente, em 2025, a idade legal de acesso à pensão está fixada nos 66 anos e sete meses, tendência que, segundo o PCP, “agrava injustamente” a situação dos trabalhadores.
Outro projeto elimina as penalizações aplicadas a quem foi forçado a reformar-se por antecipação, nomeadamente em casos de desemprego de longa duração, situação que, de acordo com o PCP, levou a cortes superiores a 50% no valor das pensões e a “um empobrecimento generalizado dos reformados afetados”.
O terceiro diploma propõe o alargamento do número de escalões das pensões mínimas do regime previdencial da Segurança Social, através da criação de um quinto e sexto escalões e da atualização dos atuais valores. O objetivo é reforçar a percentagem de indexação ao IAS (Indexante de Apoios Sociais), aproximando progressivamente estas pensões do limiar da pobreza.
Para Alfredo Maia, estas medidas representam um passo essencial “no combate à pobreza e na valorização das prestações sociais”, promovendo uma maior justiça distributiva e reforçando o caráter solidário da Segurança Social.
Se aprovadas, as propostas comunistas visam, segundo a bancada, corrigir injustiças e melhorar a vida de milhares de pensionistas e trabalhadores que, ao longo de décadas, contribuíram para o sistema.
