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Falhas graves no INEM: mais de 75 mil documentos por validar e risco de duplo financiamento

Segunda-feira, 29 Set 2025 às 14:21
Redação

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificou mais de 75 mil documentos por validar no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), relativos a pagamentos a bombeiros e à Cruz Vermelha, e aponta falhas de transparência, deficiente prestação de contas e risco de duplo financiamento.

A auditoria, solicitada pelo Governo e a que a agência Lusa teve acesso, analisou sobretudo o período entre 2021 e 2024 e sublinha que os apoios financeiros a bombeiros e Cruz Vermelha assentaram em “protocolos e despachos avulsos”, alguns “sem evidente enquadramento normativo”. A IGF destaca ainda “fragilidades relevantes” na conferência dos subsídios pagos, bem como a ausência de uma avaliação efetiva dos serviços prestados.

Segundo o relatório, existem 75.492 verbetes pendentes de preenchimento ou validação — 69.512 por parte dos parceiros e 5.980 pelo INEM —, alguns deles datados de 2022. O instituto comprometeu-se a criar uma plataforma para resolver este bloqueio.

Outro dos pontos críticos é a inexistência de mecanismos de comunicação com outras entidades públicas que financiam bombeiros e Cruz Vermelha, o que aumenta o risco de sobreposição de apoios.

CRESCIMENTO DA DESFESA E RISCOS FINANCEIROS 

As transferências correntes do INEM atingiram em 2024 os 89,2 milhões de euros (53% da despesa total), sobretudo destinadas às associações de bombeiros voluntários (74,9 milhões). Entre 2021 e 2024, o custo do INEM por cidadão subiu 45% (de 11 para 16 euros) e o custo por doente socorrido aumentou 29% (de 91 para 117 euros).

A IGF alerta que, face às novas responsabilidades, a receita própria do INEM poderá ser insuficiente já em 2025, o que pode obrigar a reforços de financiamento público ou a alterações normativas, como a revisão da percentagem recebida sobre os prémios de seguros.

Falhas operacionais

O relatório aponta também mais de 2.000 recusas de acionamento de meios e 18.000 casos de inoperabilidade em 2023 e 2024, resultantes do incumprimento de protocolos, que não previam penalizações. A IGF considera urgente implementar procedimentos regulares de avaliação da eficácia e qualidade do socorro prestado, incluindo no que diz respeito à certificação das ambulâncias e aos requisitos das tripulações.

Já o novo acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, assinado este ano, poderá ter um impacto financeiro adicional de 25,2 milhões de euros, ainda não totalmente acomodado no orçamento de 2025.

A IGF conclui que é necessário reforçar a transparência, criar mecanismos de controlo e identificar áreas de poupança, sob pena de comprometer a sustentabilidade do sistema de emergência médica em Portugal.

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Jornal O Desportivo

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