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Parlamento discute hoje nova proposta da lei de estrangeiros

Terça-feira, 30 Set 2025 às 9:51
Redação

Os deputados da Assembleia da República discutem e votam esta terça-feira a nova proposta de alteração da lei de estrangeiros, apresentada pelo PSD e CDS, depois de a primeira versão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. O debate arranca às 10h00 e chega ao plenário sem garantias de aprovação.

O documento entregue na semana passada mantém a regra de dois anos de residência válida para pedir reagrupamento familiar, mas admite que o prazo seja reduzido para um ano nos casos em que o cônjuge tenha coabitado com o requerente no ano anterior à sua chegada a Portugal.

Entre as alterações, a proposta prevê ainda que o pedido imediato — já previsto para menores — seja alargado a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho. Tal como na versão inicial, os profissionais altamente qualificados e titulares de autorização de residência para investimento continuam dispensados de qualquer prazo.

Pressões e exigências dos partidos

O Governo reconhece que o texto pode sofrer alterações até à votação, uma vez que os partidos se preparam para apresentar propostas adicionais. O primeiro-ministro já admitiu que “não há garantias” de aprovação.

Do lado do PS, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, defendeu a eliminação de prazos para o reagrupamento de menores, cônjuges e dependentes, sugerindo que a regra geral seja fixada em apenas um ano, em vez dos dois propostos pelo Executivo.

Já André Ventura, líder do Chega, colocou como condição para um eventual acordo a exigência de cinco anos de descontos por parte dos imigrantes para poderem receber apoios sociais. Ainda assim, mostrou-se confiante num entendimento.

A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar a favor da revisão da lei, por considerar que o novo diploma responde às dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional.

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Jornal O Desportivo

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