Imigrantes acusam nova lei da nacionalidade de atacar os direitos humanos

Quarta-feira, 29 Out 2025 às 13:21

Redação

A aprovação da nova lei da nacionalidade em Portugal gerou fortes críticas por parte da comunidade imigrante, que acusa o Governo de promover um retrocesso nos direitos humanos e de discriminar quem procura integrar-se no país.

Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, a maior associação do setor, afirmou à agência Lusa que o diploma confirma “que Portugal não quer definitivamente avançar com os direitos humanos, com os direitos das pessoas que nos procuram, nem com a dignidade da pessoa humana”. Para Macedo, trata-se de uma “política incoerente” que vai contra o espírito humanista tradicionalmente associado ao país.

O novo regime estabelece prazos mais longos de residência documentada para aquisição da nacionalidade: sete anos para cidadãos europeus ou lusófonos e dez anos para todos os outros. Além disso, todos os candidatos terão de provar meios de subsistência, mesmo descendentes de portugueses que não pretendam viver em Portugal. A lei prevê ainda que um cidadão naturalizado possa perder a nacionalidade se cometer crimes com penas superiores a quatro anos.

“Perdemos uma grande oportunidade de não andarmos para trás, para o século XX. O Governo prefere dar campo ao populismo e às políticas mais retrógradas que existem na Europa”, criticou Macedo.

O dirigente alertou ainda para as consequências económicas e sociais da medida: “Enquanto tivermos milhares de ilegais, escondidos, a fazerem o trabalho que é necessário, os salários não vão subir. E quem acusa hoje os imigrantes de roubarem empregos, esses empregos vão continuar a ir para quem é mais explorado”.

A Associação Solidariedade Imigrante considera que a lei trata pessoas de forma desigual e espera que o Presidente da República mande analisar o diploma, por suspeitar que viola o princípio da igualdade previsto na Constituição Portuguesa.

Macedo concluiu: “Voltou-se à prova dos meios de subsistência que existia no passado, como se a nacionalidade portuguesa pudesse ser comprada. Esta lei terá impacto social e económico, e representa um retrocesso civilizacional que ninguém devia querer.”

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Jornal O Desportivo

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