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Governo atribui prémio de 67,5 milhões aos funcionários do Fisco

Sexta-feira, 31 Out 2025 às 21:41
Redação

Os trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) vão receber um bónus de 5% da cobrança coerciva de impostos realizada em 2024, a percentagem máxima prevista na lei, segundo uma portaria do Ministério das Finanças publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Como nesse ano, o Estado teve um encaixe de 1.349 milhões de euros, os funcionários do Fisco terão direito a um prémio de 67,45 milhões de euros, uma subida de 4,25% face aos 64,7 milhões de euros que tinham ganho no ano anterior.

«A atribuição de tal receita resulta da avaliação do desempenho e produtividade dos serviços da AT, em função do grau de execução dos planos de atividades, bem como do cumprimento dos objetivos globais definido», justifica o diploma, assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

Deste modo, «a percentagem é fixada em 5% do montante constante da declaração anual do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 31 de janeiro de 2025, relativamente ao ano de 2024», estabelece a mesma portaria.

IMPOSTOS MAIS COBRADOS

O valor de dívidas fiscais cobrado de forma coerciva totalizou 1.349 milhões de euros em 2024, uma subida de 4,2% face ao ano anterior, com o IVA e IRS a responderem por quase dois terços daquele montante. Estes dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 que indica que a subida do montante de impostos cobrado após ter terminado o prazo de pagamento voluntário aumentou em 54 milhões de euros por comparação com 2023.

De acordo com a CGE, foram cobrados coercivamente 402,1 milhões de euros em IRS e uma quantia idêntica (402,9 milhões de euros) em IVA. Porém, a comparação com 2023 revela evoluções distintas nestes dois impostos. Enquanto no imposto que incide sobre o rendimento dos particulares aqueles 402 milhões de euros refletem um aumento homólogo de 17,3 milhões de euros (4,5%), no caso do IVA a subida face ao ano anterior foi de 101,6 milhões de euros (33,7%).

No conjunto dos impostos indiretos, o IVA surge como um dos poucos em que a cobrança coerciva aumentou (o Imposto do Selo também registou uma subida de 3,1 milhões de euros para 15,9 milhões de euros), registando-se uma descida nos restantes.

Do lado dos impostos diretos, o IRS também é caso único, já que no IRC a cobrança coerciva recuou em 11,5 milhões de euros para 179,7 milhões de euros.

Por outro lado, o valor de dívidas fiscais anuladas em 2024 foi de 609,1 milhões de euros, o que traduz uma quebra de 94,2% face ao ano anterior.

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Jornal O Desportivo

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