Lei 2/99 de 13 de Janeiro
José Morais, vereador eleito pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Verde, após ter conhecimento da notícia publicada no vosso sítio na internet (www.ovilaverdense.pt) – nº 140 de 10 outubro de 2018, nos termos dos artigos 24º, 25º, 26º e 27º da Lei 2/99 de 13 de janeiro (Lei da Imprensa) pretende usar do direito de resposta que legalmente lhe assiste.
1) No dia 9 de abril de 2019, José Morais, vereador da Câmara Municipal de Vila Verde remeteu por email uma nota à imprensa intitulada “CRIME AMBIENTAL NA VILA DE PRADO”, acompanhada de fotografias que evidenciam um abate de várias árvores de grande porte no Largo Antunes Lima, na Vila de Prado;
2) Na referida nota à imprensa, José Morais refere que a decisão de abate de árvores é injustificada, classificando-a como crime ambiental, destacando ainda que tal decisão não foi discutida em sede de reunião de câmara;
3) A redação do jornal “O Vilaverdense” resolveu, para efeitos de contraditório, ouvir a versão da câmara municipal de Vila Verde, na pessoa do vereador do ambiente, Dr. Patrício Araújo;
4) Em reação à nota à imprensa, ao jornal “O Vilaverdense”, o vereador do ambiente Dr. Patrício Araújo disse, e passa-se a citar: «o projeto de requalificação do largo Antunes Lima, apresentado e discutido em reunião de câmara, incluiu, o voto favorável dos vereadores do PS»;
5) O jornal “O Vilaverdense” difundiu essas afirmações (falsas) do vereador do ambiente no seu sítio online, conforme se comprova pelo anexo “Notícia Versão 1”, junto a este direito de resposta;
6) É falso que o projeto do Largo Antunes Lima na Vila de Prado alguma vez tenha sido dado a conhecer, apresentado, analisado ou votado em sede de reunião de câmara;
7) É falso que o projeto do Largo Antunes Lima na Vila de Prado alguma vez tenha sido aprovado por José Morais ou por qualquer um dos vereadores do partido socialista;
8) É falso que alguma vez os vereadores do partido socialista tenham sido informados do abate de várias árvores de grande porte na Vila de Prado;
9) O vereador do ambiente Dr. Patrício Araújo faltou deliberadamente à verdade;
10) O projeto existente para o Largo Antunes Lima na Vila de Prado foi aprovado unicamente pelo Presidente da Câmara, com as competências que lhe foram delegadas pela maioria PSD;
11) Na candidatura a fundos comunitários para requalificação desse espaço, a Câmara de Vila Verde comprometeu-se a salvaguardar e valorizar a arborização, o que não aconteceu;
12) Quando o vereador do ambiente, Dr. Patrício Araújo, se apercebeu que os vereadores do PS tinham detetado a sua mentira, contactou a redação do jornal “O Vilaverdense” a solicitar que alterassem a notícia. Facto que se comprova porque a notícia foi efetivamente alterada, suavizando a mentira, mas continuando a faltar à verdade, conforme se comprova pelo documento anexo “Notícia Versão 2”.
Assim, para que dúvidas não restem e reposição cabal da verdade, em circunstância alguma foi dado a conhecer a José Morais ou a qualquer um dos vereadores do Partido Socialista o projeto existente para o Largo Antunes Lima, na Vila de Prado, nem tão pouco tal projeto foi analisado, votado ou aprovado em reunião de câmara.
A resposta a publicar respeita o nº 4 do artº 25º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro.
Nestes termos, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 24º, 25º e 26º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro, solicita-se a publicação da resposta.
