O processo para a criação do concelho de Fátima vai ser entregue no Parlamento na primeira quinzena de dezembro, disse à agência Lusa Cecília Oliveira, uma das coordenadoras e membro do movimento Fátima a Concelho.
Segundo Cecília Oliveira, o processo que vai ser apresentado ao abrigo da Lei n.º 142/85, de 18 de novembro, que aprova a Lei-quadro da criação de municípios, “cumpre todos os requisitos legais” e “vai muito além disso”, sendo que, “além dos requisitos quantitativos”, também inclui os qualitativos.
A coordenadora exemplificou que o documento, com 120 páginas, integra informação económico-financeira baseada “na prestação de contas da Câmara Municipal de Ourém”, no distrito de Santarém, para “responder aos requisitos” legais, nomeadamente “ser viável financeiramente o município de origem, neste caso Ourém, e o município desagregado, o caso de Fátima”.
Após a entrega do processo no Parlamento, incluindo aos partidos, o desejo é o de que o respetivo projeto de lei seja acolhido por um partido, para ser votado.
O movimento Fátima a Concelho, que já se reuniu com concelhias e distritais de partidos, vai agora entrar na fase dos contactos com estruturas nacionais partidárias, adiantou Vítor Frazão, da direção do movimento.
A luta pelo concelho de Fátima foi iniciada em 1988, na Assembleia de Freguesia local, na sequência de cortes no abastecimento de água no verão desse ano, com aquele órgão autárquico a deliberar pedir oficialmente a sua criação.
Ainda nesse ano, nasceu uma comissão pró-concelho, que ganharia mais tarde a designação de movimento, mas foi preciso novo ato eleitoral autárquico, um ano depois, para a luta ser retomada, agora com o aval da Câmara e da Assembleia Municipal de Ourém, que deram parecer positivo e unânime à criação de um futuro concelho de Fátima.
O processo chegou à Assembleia da República em 6 de abril de 1991, mas na década de 1990 o assunto ganhou apenas visibilidade quando se aproximavam eleições ou em ações de sensibilização para a causa junto de deputados no Parlamento.
Em 1997, o movimento pró-concelho de Fátima ganhou uma nova dinâmica, era presidente da junta Júlio Silva.
Os órgãos autárquicos foram chamados novamente a pronunciar-se, mantendo a posição, mas a freguesia continuava sem preencher requisitos da Lei-quadro.
Em 12 de junho de 2003, os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram uma alteração legislativa, permitindo que freguesias com “reconhecidas razões de interesse nacional” ascendessem a concelho.
Em 1 de julho do mesmo ano, nascia o município de Fátima, por unanimidade do Parlamento.
Mas no dia 31 do mesmo mês, o então presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a alteração à legislação, ao considerar que colocava em causa as “virtualidades democráticas” da sua existência, “tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui”.
Na sequência do veto político do chefe de Estado, houve demissões de autarcas e militantes do PSD, que esperavam do partido a insistência neste processo.
O movimento organizado ressurgiu em 2022 e, em 2024, foi reativado com a designação Fátima a Concelho.
Questionado sobre as expectativas, o presidente do movimento Fátima a Concelho, António Neves Martins, garantiu que “são ótimas”, esperando que, desta vez, “Fátima assuma, realmente, o papel que ela merece verdadeiramente assumir, que é ser concelho, não contra ninguém”.
“Não somos contra ninguém, somos por nós, para melhor delinearmos o nosso destino comum coletivo”, salientou.
Sobre a adesão da população a este processo, António Neves Martins frisou que “continua a ser inequivocamente total”.
“Pelo menos, por milhentos contactos feitos com a população, recebemos sempre esse eco totalmente positivo. As pessoas estão ao lado do movimento, as pessoas desejam a sua independência autárquica”, frisou.
Se em 2003 “Fátima mereceu uma votação unânime e não retrocedeu nada, não regrediu nada nestes 22 anos, pelo contrário (…), o que é que neste momento pode contrariar” este processo, perguntou Vítor Frazão, que foi no passado líder do movimento pró-concelho, para responder que só depende da vontade política.
