OE2026: Parlamento aprova majoração do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica e oncológica

Quinta-feira, 20 Nov 2025 às 21:13

Redação

A majoração do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, bem como no caso de doença oncológica, foi hoje aprovado, na sequência de uma proposta de alteração do PSD e CDS-PP.

A proposta que foi hoje aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), majora o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, de 65% para 80% da remuneração de referência.

Além disso, “aumenta também o subsídio para assistência a filho com doença oncológica, de 65% para 100% da remuneração de referência dos pais”.

Foi ainda aprovada outra proposta do PSD e CDS-PP para alterar o limite máximo mensal de dois para três IAS, “impedindo a perda de rendimentos numa situação tão difícil como é a doença de um filho”, segundo se lê na proposta.

O parlamento aprovou ainda alguns pontos de uma proposta do Chega sobre o mesmo tema, um dos quais idêntico à proposta do PSD/CDS-PP.

Nesta proposta, foi aprovado o ponto que dita que as famílias das crianças com doença oncológica abrangidas pelo subsídio e que residam a mais de 100 km do local de tratamento, com frequência superior a uma vez por semana, têm direito a comparticipação mensal de deslocações e alojamento até ao limite máximo de 0,5 IAS, quando não exista resposta de alojamento temporário.

Além disso, “o transporte do doente e de um cuidador é assegurado quando clinicamente indicado, devendo os hospitais garantir uniformidade de aplicação do regime”, determina a proposta do Chega.

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Com Agências

Jornal O Desportivo

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