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Braga. João Rodrigues visa oposição e diz que Câmara “não é associação de estudantes”

Terça-feira, 25 Nov 2025 às 9:41
Redação

O presidente da Câmara de Braga acusou esta segunda-feira alguma oposição de impreparação, depois de os três vereadores eleitos pelo movimento independente Amar e Servir Braga terem tentado a inclusão na ordem de trabalhos da reunião do executivo cinco propostas que considera ilegais.

Para João Rodrigues, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, as cinco propostas apresentadas pelo movimento Amar e Servir Braga (ASB) não têm “um mínimo de respaldo na lei”.

“Isto não é uma associação de estudantes, é uma câmara municipal, temos muita responsabilidade quando trazemos coisas a votação”, apontou o autarca, na reunião de executivo desta segunda-feira.

O ASB tinha proposto a inclusão na ordem de trabalhos cinco propostas, relacionadas com requalificação de vias e do Teatro Romano, reabertura de uma rua e apoios à natalidade.

No entanto, o presidente da Câmara decidiu não as incluir na ordem de trabalhos, considerando que são ilegais e que uma delas, em último caso, até poderia constituir crime, por propor uma intervenção numa estrada tutelada pelas Infraestruturas de Portugal.

Noutros casos, João Rodrigues criticou o desrespeito pelas formalidades.

“O presidente de Câmara pode recusar alguns pontos para a ordem trabalhos que infrinjam a lei ou que não tenham consequência”, referiu.

Sublinhou que concorda com tudo o que consta das propostas do ASB, mas reiterou que há procedimentos que têm de ser respeitados.

Alegou que tem pareceres jurídicos e da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte a validar a sua decisão.

O líder do ASB, Ricardo Silva, considerou “inaceitável” a não inclusão das propostas na ordem de trabalhos e acusou o presidente de “claro boicote ao trabalho dos vereadores que querem por um executivo plural a funcionar”.

Para Ricardo Silva, os pareceres esgrimidos por João Rodrigues não têm “força de lei” e quer que a Direção-Geral das Autarquias Locais e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna se pronunciem sobre o assunto.

O presidente da Câmara respondeu que não há bloqueio nenhum, mas apenas e só o cumprimento da legalidade.

“Não se queira fazer de uma ilegalidade, de um absurdo e de uma falta de preparação uma tentativa de bloqueio político”, rematou João Rodrigues.

Jornal O Desportivo

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