CCDR vão ter ‘vices’ para saúde, educação, cultura e ambiente

Sexta-feira, 28 Nov 2025 às 11:41

Redação

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter obrigatoriamente, na sua orgânica, vice-presidentes para as áreas da saúde, da educação, da cultura e do ambiente, juntando-se ao “vice” para a agricultura, que já está instituído.

De acordo com a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, no que à saúde diz respeito, a intenção do Governo é que os presidentes das Unidades Locais de Saúde (ULS) passem a tratar de alguns dos principais temas com o vice-presidente da CCDR da sua região, em vez de ser com dois organismos centralizados: a Direção Executiva do SNS e a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O JN acrescenta que o despacho de alteração da orgânica das CCDR para incluir o novo vice-presidente para a saúde deverá ser aprovado esta sexta-feira na reunião do Conselho de Ministros. A mudança traduz uma espécie de absorção, por parte das CCDR, de algumas das competências das extintas Administrações Regionais de Saúde (ARS).

O novo dirigente não tratará da gestão corrente da saúde, como a contratação de médicos ou enfermeiros, ou até dos aumentos salariais. Ficará, no entanto, responsável pelo planeamento regional de saúde pública em articulação com a DGS, que era, até agora, quem tinha esta competência.

Segundo o JN, o despacho do Governo que cria um vice-presidente para a área da saúde em cada uma das cinco CCDR também prevê a obrigatoriedade de um “vice” para as áreas da educação, ambiente e cultura, a somar ao que já existia na agricultura.

Os presidentes e vice-presidentes das CCDR são eleitos pelos autarcas de cada região e as próximas eleições são em breve, pois ocorrem até 90 dias depois das autárquicas. A CCDR do Norte é atualmente liderada por António Cunha, antigo reitor da Universidade do Minho.

Jornal O Desportivo

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