Câmara de Fafe aprova orçamento de 82,4 milhões de euros

A Câmara de Fafe aprovou o orçamento para 2026, com dotação de 82,4 milhões de euros, inferior aos 85 milhões de 2025, mas que poderá chegar aos 90 milhões em fevereiro, divulgou a autarquia em comunicado.

O documento foi aprovado na segunda-feira pela maioria socialista e com o voto contra do PSD e a abstenção do Chega.

Em comunicado, a Câmara de Fafe refere que “para 2026, o Município apresenta, à data, uma previsão orçamental de 82,4 milhões de euros, valor que, com a incorporação do saldo de gerência na revisão orçamental de fevereiro, deverá atingir cerca de 90 milhões de euros”.

As funções sociais concentram 54,9% do esforço orçamental, representando a maior fatia das verbas municipais, destacando-se a educação, a ação social e os serviços coletivos.

Justificando o facto de o documento conter reprogramações “técnicas e temporais” de alguns investimentos, maioritariamente enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), a autarquia explica que foi necessário ajustar cronogramas à maturidade dos projetos e às exigências das entidades financiadoras.

“Reprogramar não é recuar. É garantir que cada euro de investimento público é executado com rigor técnico, sustentabilidade financeira e impacto duradouro no território”, refere o presidente da Câmara, Antero Barbosa, citado no comunicado.

Na educação, o município destaca a requalificação das escolas EB 2/3 de Padre Joaquim Flores (Revelhe), Arões Santa Cristina, Montelongo e Silvares, bem como o investimento no pré-escolar e 1.º ciclo e a execução do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Fafe, com financiamento comunitário.

Na Habitação, destaque para a continuidade do Programa 1.º Direito, bem como para o Programa Municipal de Melhoria de Habitações e do Acessibilidades 360.º.

“A habitação digna é um compromisso ético e social. Temos o objetivo claro de disponibilizar 80 frações prontas até ao final do ano”, disse o presidente, que em matéria de saúde destacou os investimentos na reabilitação e ampliação do centro de saúde de Fafe, financiada pelo PRR, e a consolidação das intervenções nas unidades de saúde de Arões, Regadas e Travassós.

No que diz respeito a obras públicas, é destacada a requalificação da Praça Mártires do Fascismo (Feira Velha), intervenções em arruamentos estruturantes da cidade, obras de beneficiação nas freguesias, com passeios, acessibilidades, redes de água e saneamento, investimentos no Ciclo Urbano da Água, modernização de infraestruturas e equipamentos municipais, bem como a valorização de zonas verdes e espaço público urbano.

“A requalificação urbana é uma opção estratégica para tornar Fafe mais funcional, mais inclusiva e mais atrativa”, refere Antero Barbosa.

O orçamento de Fafe prevê a criação de um novo Departamento de Controlo, Segurança e Fiscalização, com o objetivo de concentrar “num único serviço competências de fiscalização administrativa, polícia municipal, proteção do espaço público e cumprimento da legalidade”, lê-se ainda no resumo.

Para o PSD, este orçamento resume-se em “um orçamento que não escreve o futuro. Mais do mesmo e mera gestão do dia a dia”, sustenta.

“Não há uma estratégia de desenvolvimento local. Todos os investimentos acompanham a tendência nacional. Deveria existir uma visão estratégica de desenvolvimento do território e não há, não se acrescenta visão, não há medidas para qualificar os jovens, fixar cá famílias. E este orçamento dá um mau sinal sobre a descentralização para as freguesia”, disse o vereador social-democrata.

Rui Novais lamentou ainda que as propostas feitas pelo PSD “não tenham sido dialogadas”, nomeadamente uma que sugeria dotação orçamental para implementar o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Económico, “um órgão aprovado há dois mandatos mas que nunca foi implementado”.

O PSD queixa-se ainda da falta de infraestruturas desportivas e exige uma “defesa clara” do hospital, lembrando que existe um acordo assinado com o Ministério da Saúde em 2009 para construção de um novo, mas nada avançou.

A agência Lusa tentou contactar a vereadora do Chega mas sem sucesso até ao momento.

Citada pelo Notícias de Fafe, Flávia Oliveira pediu “maior rigor e transparência na definição de prioridades” e garante que manterá uma “postura de fiscalização exigente ao longo da execução orçamental”.

Jornal O Desportivo

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