A Polícia Judiciária (PJ) deteve, este domingo, 21 de dezembro, no Porto, o advogado Paulo Topa, no âmbito de uma investigação por alegado desvio de fundos em processos de insolvência. A detenção surge dias depois de a SIC noticiar que o advogado e três administradores de insolvência são suspeitos de terem desviado cerca de dez milhões de euros a empresários em situação de falência.
Em comunicado enviado às redações, a PJ adianta que o suspeito está indiciado pela prática dos crimes de corrupção ativa, insolvência dolosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. A mesma nota refere que Paulo Topa já havia sido detido por duas vezes anteriormente no âmbito deste processo.
Segundo a Judiciária, a investigação incide sobre a atuação concertada do advogado em processos de insolvência e de recuperação de empresas, no exercício das suas funções profissionais. Outros dois suspeitos encontram-se detidos desde abril.
De acordo com os investigadores, o grupo terá desenvolvido um esquema criminoso destinado a beneficiar insolventes e a permitir a apropriação de património, quer pelos próprios, quer por terceiros, em prejuízo dos credores. O alegado esquema envolvia pessoas singulares e coletivas da confiança dos suspeitos, que se apresentavam nos processos com créditos fictícios sustentados por documentação forjada.
Entre os documentos falsificados constariam contratos relativos a bens imóveis, alvarás de estabelecimento e outros créditos que eram reconhecidos sem a devida comprovação. Estes créditos permitiam não só a apropriação imediata de bens móveis e imóveis, como também asseguravam a aprovação de planos de recuperação, suspendendo a ação dos credores legítimos e possibilitando a dissipação do património existente.
A detenção de Paulo Topa foi inicialmente avançada pela SIC Notícias, que refere que o mandado foi emitido por existir risco de fuga para o Brasil. O advogado será presente a tribunal nas 48 horas seguintes à detenção, devendo ser ouvido em primeiro interrogatório judicial até terça-feira, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Segundo fonte da PJ, o interrogatório ainda não se encontra agendado.
De acordo com a investigação jornalística da SIC, ao longo de cerca de uma década o advogado terá participado na criação de aproximadamente 50 empresas de fachada, elaborado créditos falsos e aliciado pessoas vulneráveis, incluindo um sem-abrigo, para atuarem como testas-de-ferro. No site da Ordem dos Advogados, a cédula profissional de Paulo Topa surge atualmente como inativa.
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