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ASAE e Polícia Marítima apreendem mais de 2,5 toneladas de moluscos bivalves vivos em operação conjunta

Quarta-feira, 24 Dez 2025 às 10:43
Redação

Uma ação de fiscalização conjunta da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Polícia Marítima resultou na apreensão de mais de 2,5 toneladas de moluscos bivalves vivos, nomeadamente amêijoa japónica, e no encerramento de um armazém clandestino dedicado à comercialização ilícita deste produto, constituindo uma grave ameaça à saúde pública.

A operação foi realizada ontem pela ASAE, através da Unidade Regional do Sul, em colaboração com a Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) e com o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, tendo como alvo uma estrutura ilegal utilizada como apoio logístico à atividade de apanha e comércio de moluscos bivalves não depurados.

Durante a ação, as autoridades detetaram um espaço onde se procedia à receção, preparação e acondicionamento de amêijoa japónica capturada ilegalmente no rio Tejo, sem cumprimento das normas sanitárias legalmente exigidas. O produto destinava-se a mercados de exportação transfronteiriços, à margem dos circuitos legais e dos controlos de segurança alimentar.

Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação, relacionados com a falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), o incumprimento das regras de rotulagem de géneros alimentícios e a ausência de documentação obrigatória, incluindo a falta de licença de mariscador/apanhador. Foram ainda identificados vários indivíduos com ligações à atividade ilegal, bem como apreendida diversa documentação e material associado à prática ilícita.

As autoridades procederam igualmente à selagem de uma câmara de frio, por constituir uma infração grave às normas de segurança alimentar e de conservação de produtos de origem animal.

Esta intervenção enquadra-se numa estratégia alargada de combate à apanha e ao comércio ilegal de recursos marinhos, envolvendo várias entidades de fiscalização e investigação criminal, com o objetivo de desmantelar redes organizadas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japónica, frequentemente destinada ao mercado externo e sem garantias sanitárias.

A ASAE e a Polícia Marítima reiteram, assim, o seu compromisso firme e contínuo na defesa do ambiente marinho, na proteção da saúde pública e no combate a práticas ilegais que colocam em risco os ecossistemas, as pessoas e a sustentabilidade económica do setor das pescas.

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Jornal O Desportivo

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