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OCDE propõe agravamento do IMI e limites às mais-valias para responder à crise da habitação

Quarta-feira, 07 Jan 2026 às 11:11
Redação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a limitação das isenções sobre as mais-valias na venda de habitação e um reforço da carga fiscal sobre casas devolutas ou subutilizadas em zonas de elevada procura como forma de mitigar a crise da habitação em Portugal.

As recomendações constam do Economic Survey dedicado a Portugal, divulgado esta terça-feira, no qual a OCDE analisa o desempenho económico do país e dedica um capítulo específico aos problemas do mercado habitacional. Entre as soluções apontadas estão ainda a simplificação dos processos de licenciamento da construção, a reforma do sistema fiscal e o reequilíbrio da regulamentação do arrendamento.

Segundo a organização, os atuais incentivos fiscais para que os proprietários coloquem imóveis vazios no mercado ou libertem habitações subutilizadas são pouco eficazes, o que contribui para uma menor mobilidade habitacional e para o agravamento da desigualdade entre gerações.

A OCDE recomenda uma “transição gradual” da tributação sobre as transações imobiliárias para a tributação da propriedade, salientando que, apesar de a carga fiscal global ser relativamente baixa, Portugal obtém uma fatia superior à média da OCDE em impostos como o IMT, enquanto o peso do IMI nas receitas públicas é reduzido. Esta situação é atribuída, em grande parte, à desatualização dos valores patrimoniais tributários, que não são revistos desde 2015.

Para aumentar a receita fiscal associada à propriedade, que se mantém estagnada apesar da forte subida dos preços das casas, a organização sugere que as avaliações dos imóveis passem a basear-se em dados mais recentes de vendas e arrendamentos.

O estudo aponta ainda que os impostos sobre a propriedade tendem a ser menos distorcivos do que os impostos sobre as transações, defendendo uma redução destes últimos em paralelo com o reforço do IMI, de modo a tornar o mercado imobiliário mais eficiente e a criar margem orçamental para investimento público ou redução de outros impostos.

No que respeita às mais-valias, a OCDE critica as atuais isenções aplicáveis à habitação própria e permanente quando há reinvestimento, considerando que estas contribuem para ganhos elevados e pouco tributados, beneficiando sobretudo proprietários mais antigos e agravando a desigualdade intergeracional. A organização sugere, por isso, a revisão deste regime, admitindo a imposição de limites às isenções acima de determinados valores.

Relativamente aos imóveis devolutos, a OCDE defende um agravamento mais efetivo da tributação, alertando que, embora a lei permita taxas até três vezes superiores ao IMI normal, o impacto real é reduzido devido a bases tributárias baixas, à aplicação das taxas mínimas ou à dificuldade na identificação dos edifícios efetivamente desocupados.

Para a organização, um reforço da tributação sobre a propriedade e uma utilização mais eficiente do parque habitacional existente são passos essenciais para enfrentar a atual crise da habitação em Portugal.

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Jornal O Desportivo

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