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PDM de Vila Verde está em discussão pública com objetivo de estar em vigor até ao final de 2026

Quarta-feira, 14 Jan 2026 às 20:41
Redação

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Verde entrou em discussão pública no passado dia 29 de dezembro, num processo que a Câmara Municipal pretende concluir para que o novo instrumento de ordenamento do território esteja totalmente aprovado e em vigor até 31 de dezembro deste ano. A garantia foi deixada pela presidente da autarquia, Júlia Fernandes, que sublinha a importância da participação da população nesta fase decisiva.

«Até ao fim do ano temos de ter novo PDM. Tem que estar completamente concluído, fechado e em vigor até 31 de dezembro, e essa é a nossa aposta», afirma a autarca, em declarações ao jornal ‘O Vilaverdense’.

No âmbito do período de discussão pública, que decorre por 50 dias úteis, a Câmara Municipal tem a promovido reuniões públicas descentralizadas em várias zonas do concelho, nomeadamente na Ribeira do Neiva, Vila Verde, Moure, Vila de Prado, no Vade e no Vale do Homem, com o objetivo de esclarecer dúvidas e recolher contributos da população.

Paralelamente, a autarquia disponibilizou uma equipa permanente de quatro técnicos, preparada para atender os munícipes, prestar esclarecimentos e apoiar a submissão de propostas através da plataforma digital criada para o efeito.

«Queremos que todas as pessoas possam confirmar os seus terrenos, perceber as capacidades que eles têm e colocar as suas pretensões. Tudo faremos para que essas propostas possam ser acolhidas», assegura Júlia Fernandes.

Salvaguarda de terrenos urbanizáveis

A presidente da Câmara lembra que a entrada em vigor da nova legislação do ordenamento do território levou à reclassificação automática de muitos terrenos urbanizáveis, que passaram a solo rústico. Nesse contexto, o município procura salvaguardar o maior número possível de terrenos, sobretudo os que já se encontram infraestruturados.

«O que fizemos foi tentar salvar grande parte desses terrenos, especialmente aqueles que já têm infraestruturas. Este período de discussão pública serve precisamente para as pessoas confirmarem essas situações e verem os seus objetivos acolhidos», explica.

Processo complexo e dependente de mais 23 entidades

Júlia Fernandes sublinha ainda que o PDM não depende exclusivamente da Câmara Municipal, envolvendo 23 entidades com responsabilidades no processo, cada uma com interesses e competências próprias.

«A Câmara é quem mais defende o território e quem mais quer terrenos em zona de construção, porque queremos que as pessoas possam fixar-se, construir casa e desenvolver os seus projetos de vida. Mas há outras entidades que procuram salvaguardar diferentes interesses», refere.

Apesar disso, a autarca garante que o executivo municipal fará «tudo o que estiver ao seu alcance» para que a maioria das situações possa ser resolvida em sede de discussão pública.

Calendário aponta para seis meses após discussão pública

O período de participação pública prolonga-se até meados de março. Findo esse prazo, todas as sugestões e propostas terão de ser analisadas, podendo o processo prolongar-se por cerca de seis meses, dependendo do volume de contributos recebidos.

Após essa análise, o documento poderá ainda sofrer alterações, sendo novamente submetido às entidades competentes, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e posteriormente à Assembleia Municipal.

«Não é um processo simples nem imediato. Basta olhar para outros exemplos, como o PDM de Braga, para perceber o tempo que estes procedimentos exigem. Queremos analisar todas as propostas e acolher aquelas que tenham fundamento legal e enquadramento técnico», conclui Júlia Fernandes.

Apesar da complexidade, a autarquia mantém o compromisso: Vila Verde deverá ter um novo PDM aprovado e em vigor até ao final de 2026.

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