O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa emitiu um despacho em que acusa o antigo primeiro-ministro José Sócrates e a sua defesa de abusarem da lei para adiarem o julgamento da Operação Marquês.
“A possibilidade de renúncia não está prevista na lei para servir como forma de reação contra decisões judiciais (para isso servem os recursos e restantes meios de impugnação) e muito menos para forçar a interrupção da audiência. A interrupção pretendida conduz ao entorpecimento na realização da justiça, com ofensa ao principio da continuidade da audiência de julgamento, da celeridade processual e do direito a um processo justo e equitativo num prazo razoável”, lê-se no despacho assinado pelos juízes Susana Seca, Alexandra Marques Pereira e Rita dos Reis Seabra.
José Sócrates pediu esta quinta-feira a nulidade das sessões de julgamento em que participou a advogada oficiosa, bem como o seu afastamento. O antigo primeiro-ministro e principal arguido da Operação Marquês acusa Ana Velho de nem sequer tem levantado o processo no portal Citius.
O pedido foi negado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que determinou a manutenção da advogada oficiosa em funções.
Recorde-se que José Sócrates ficou, pela segunda vez, sem advogado na Operação Marquês. Por motivos de saúde, José Preto renunciou ao cargo e, por isso, o tribunal decidiu avançar com os trabalhos com a defesa oficiosa. Ainda assim, alegando que Sócrates não foi ainda notificado da sua renúncia, José Preto continua a defender o arguido.



