Opinião de Samuel Estrada:
PDM de Vila Verde: OnlyFans!
“O valor essencial da liberdade sem a igualdade torna-se aristocrático privilégio de uns quantos.” Francisco Sá Carneiro
Depois de vários anos de preparação, a Professora Júlia Fernandes deixou, em dezembro, no sapatinho dos vilaverdenses, um presente envenenado: a revisão do Plano Diretor Municipal.
O Município iniciou o processo de revisão em 2019 e fê-lo – como é, aliás, habitual nesta terra onde crescem laranjeiras – em surdina, à porta fechada, bem longe dos olhares dos nativos deste concelho, como se de um documento classificado se tratasse.
O Município recusou, inclusivamente, em 2021, a criação de uma comissão da Assembleia Municipal para acompanhar a revisão e nunca procurou ouvir os anseios dos vila-verdenses ou das Juntas de Freguesia. E, mesmo quando estas transmitiam, a este propósito, as suas preocupações, as mesmas foram quase sempre ignoradas.
A revisão do PDM tornou-se, assim, como diria Churchill, um “segredo envolto num mistério dentro de um enigma”, o que fazia antever um desfecho infeliz.
É, pois, com espanto que assistimos ao convite sádico do Município, apelando à participação dos vila-verdenses agora que o plano está concluído. Ora, importa lembrar que a participação seria, de facto, importante, como aliás fizemos notar. Porém, ela devia ter sido garantida lá atrás, no início do processo, e não agora, quando o mal está feito e só nos é possível reclamar, lamentar ou sugerir.
Mas o Município conseguiu surpreender até os mais pessimistas, apresentando uma proposta ruinosa que, numa penada e num jogo de cores num mapa, elimina 605 hectares de áreas edificáveis.
Num tempo em que a habitação se revela um flagelo nacional, esta redução só faz sentido numa lógica que não é a do interesse público, mas sim a do favorecimento dos especuladores imobiliários.
Atiães, que foi fortemente agredida na revisão de 2014 e era, nessa altura, a par de Parada de Gatim, a freguesia do sul com menos área edificável, volta a ser a maior vítima do desprezo municipal. É a freguesia que mais área edificável perde em todo o concelho: 28%. Quase um terço da sua, já pequena, área edificável desaparece. E a que sobrevive fica, maioritariamente, com a pobre classificação de aglomerado rural, fortemente limitadora.
Mas muitas outras freguesias e uniões de freguesias, como Cabanelas, Dossãos, Pico de Regalados, Gondiães e Mós, Marrancos e Arcozelo e Sabariz, perdem cerca de 20% ou mais das suas áreas edificáveis.
Neste plano, onde a coerência e o interesse público público não têm agasalho, vemos as maiores bizarrias: terrenos em áreas urbanizadas consolidadas passam para áreas agrícolas de produção; construções para fins comerciais clandestinas, com ordens de demolição, edificadas em zonas de regadio, passam a espaços urbanos; zonas florestais transformam-se em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) para atividades económicas, e por aí fora.
Nos comícios travestidos de sessões de esclarecimento, a Professora Júlia Fernandes não escondeu a vergonha deste documento, procurando repudiar, a todo o momento, a maternidade do Plano, passando a culpa para as denominadas “Entidades” — uma espécie de figura diabólica criada pelo Município para esconder a mão depois de atirar a pedra.
Mas quem conhece a nossa terra identifica com facilidade, em cada traço do plano, a impressão digital não das “entidades” malignas de que nos fala a Sra. Presidente, mas sim do nosso Regime Municipal. Em cada recanto podemos identificar os amigos, os inimigos e o povo: isto é, aqueles para os quais tudo é possível; aqueles que são castigados e a quem tudo é vedado; e aqueles a quem se aplica a lei.
No fundo, neste plano, o que importa não são as características ou as aptidões do solo, mas sim quem são os proprietários do solo…
Este é um plano que não disciplina o território, amplia a dispersão, agrava as assimetrias territoriais e impede a fixação dos jovens nas suas terras, condenando-os para fora das suas comunidades e das suas famílias alargadas.
Seria importante lembrar à Sra. Presidente que as teimosias não são convicções e que pior do que cometer um erro é teimar no erro.
Por isso, talvez seja melhor pedir desculpa pelo engano e começar de novo…



